MATO GROSSO
“Estamos conseguindo fazer um bom trabalho porque sabemos que o recurso do Estado será repassado”, afirma prefeito de Juína
MATO GROSSO
O prefeito de Juína, Paulo Veronese, destacou a confiança dos gestores municipais com o Governo de Mato Grosso, que investe nos municípios por meio de convênios para obras e ações em todos os setores.
“Governador, só estamos conseguindo fazer bons trabalhos porque a gente sabe que no final do mês, no final da semana, o recurso do Estado é repassado. Então, nós estamos muito felizes, estamos todos os prefeitos conseguindo fazer obras porque temos essa certeza. Coisa que não acontecia lá atrás, né?”, afirmou Paulo Veronese.
O chefe da administração de Juína contou que tem aprendido muito de gestão pública com o exemplo de Mauro Mendes.
“Tenho me espelhado muito na gestão do Governo do Estado. O que mais eu tenho ganho, e eu acho que o município e a administração pública dos municípios têm ganho com a administração Mauro Mendes é a orientação, é trazer assessorias que fazem com que nossas administrações, se tornam melhores. Não é só o estado que está crescendo como administração, mas todas as prefeituras que têm buscado o governador no sentido de orientação. Eu acho que ganho na administração pública se traz com o exemplo, exemplo que o senhor está dando para nós de como administrar o estado. E a gente está refletindo isso na nossa administração”, completou Veronese.
Além disso, o prefeito pontuou que está investindo em outros setores com o apoio do governo. “Estamos tendo um pouquinho de fôlego com a certeza dos repasses que o senhor está nos dando. Com esses convênios, o dinheiro que iria para o asfalto, a gente consegue colocar em um novo posto de saúde, uma reforma de creche, enfim, em toda a estrutura do município”.
Investimentos em Juína
O município de Juína recebeu, em três anos, mais de R$ 166 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso. Entre as principais obras lançadas está a construção do Hospital Regional, que contará com 111 leitos de enfermaria e 40 de UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade.
As obras já tiveram início e o investimento é de R$ 106 milhões.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o governo investe mais de R$ 49 milhões para restauração de 106 quilômetros da MT-170, no trecho entre Juína e Castanheira.
Na área da educação, foram mais de R$ 6 milhões investidos para a compra de computadores para professores da rede estadual durante a pandemia, manutenção de unidades escolares, além de repasses para pequenos reparos e compra de materiais para 11 escolas, além da Assessoria Pedagógica de Juína.
O valor ainda engloba a compra de dois micro-ônibus para transporte escolar e o investimento de R$ 3.328.324,58, empregados para a construção da Escola Estadual Indígena Enawenê-Nawê.
A população de Juína também tem sido beneficiada com ações sociais desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que, apenas para o município, entregou 4 mil cestas básicas e 625 filtros de barro para famílias em situação de vulnerabilidade. Os filtros fazem parte de um programa para garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso à falta filtrada.
A Setasc também distribuiu 1,6 mil cobertores e repassou mais de R$ 800 mil como transferência de renda, por meio dos programas sociais do governo estadual.
A agricultura familiar também foi atendida nesta gestão. Foram investidos mais de R$ 500 mil para fortalecer as atividades dos agricultores familiares, por meio da entrega de quatro patrulhas mecanizadas, 16 tanques resfriadores, além da distribuição de embriões bovinos e doses de sêmen bovino, e de 500 toneladas de calcário.
Micro e pequenos empresários da região também foram atendidos por meio da agência de fomento do Governo do Estado, a Desenvolve MT, e a população em geral teve acesso a eventos culturais financiados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.
Ainda, o Governo do Estado investiu na segurança da população por meio de repasses para o Corpo de Bombeiros. Além da aquisição de novos 78 equipamentos de salvamento, os valores foram empregados para a reforma do quartel e aquisição de uma viatura para busca e salvamento.
Além disso, o governador assinou convênios para asfalto novo nos bairros Padre Dulio (R$ 3 milhões), Palmiteira (R$ 1,4 milhão), São José Operário (R$ 340 mil) e Módulo V Setor E e F (R$ 4,2 milhão).
Outra obra de infraestrutura que recebeu recursos do Governo via convênio, na ordem de R$ 1,7 milhão, foi para a pavimentação, drenagem, calçadas e sinalização na estrada de acesso ao Instituto Federal de Mato Grosso, com extensão de 9,8 mil m². Também foram firmados convênios para conservação asfáltica em diversas avenidas, no valor de R$ 2,3 milhões.
Na Educação, o Governo de Mato Grosso repassa R$ 200 mil para o município reformar o Ginásio Egnaldo Mendonça.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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