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Juína completa 40 anos com mais de R$ 166 milhões de investimentos do Governo de MT

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O município de Juína completa, nesta segunda-feira (09.05), 40 anos de emancipação política e administrativa com mais de R$ 166 milhões em investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso nos últimos três anos. Os recursos, empregados na saúde, infraestrutura, educação, cultura e ações sociais têm impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população. 

Uma das principais obras lançadas pela gestão estadual no município é a construção do Hospital Regional de Juína, que contará com 111 leitos de enfermaria e 40 de UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade. 

O hospital, que teve a licitação publicada em dezembro de 2021, ainda vai contar com 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para bancos de sangue, de leite materno, bem como salas para realização de exames, como tomografia e colonoscopia. 

A ordem de serviço para o início das obras é assinada pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira, com a Construtora e Incorporadora LTDA, vencedora da licitação. Ela apresentou proposta 10% abaixo do orçamento inicial, finalizando o investimento em R$ R$ 106.728.180,30. 

O Estado ainda investiu mais de R$ 356,4 mil na saúde dos moradores de Juína, com a entrega de duas ambulâncias, destinadas por meio de emendas, duas câmaras frias para o Escritório Regional de Juína e repasse para as unidades descentralizadas de reabilitação de pessoas com deficiência. Também houve o cofinanciamento de 10 leitos de UTI Covid-19 para o Hospital Municipal e 9 leitos de UTI no Hospital São Lucas.

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A restauração da malha rodoviária da região também entrou no radar de obras e ações do Estado. Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o governo investe mais de R$ 49 milhões para restauração de 106 quilômetros da MT-170, no trecho entre Juína e Castanheira.

“Além de fazer novos asfaltos, o Governo do Estado também mantém a preocupação de manutenção da malha rodoviária já existente, que talvez seja um dos nossos maiores patrimônios. Mato Grosso aumenta sua produção agrícola a cada ano, o que aumenta também o tráfego nas rodovias e traz a necessidade de fazer sua conservação”, observou o secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira.

Educação

Na área da educação, foram mais de R$ 6 milhões investidos para a compra de computadores para professores da rede estadual durante a pandemia, manutenção de unidades escolares, além de repasses para pequenos reparos e compra de materiais para 11 escolas, além da Assessoria Pedagógica de Juína. 

O valor ainda engloba a compra de dois micro-ônibus para transporte escolar e o investimento de R$ 3.328.324,58, empregados para a construção da Escola Estadual Indígena Enawenê-Nawê. A unidade será construída no projeto padrão de construção de escola indígena e deverá atender cerca de 600 alunos, entre ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Outros investimentos

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A população de Juína também tem sido beneficiada com ações sociais desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que, apenas para o município, entregou 4 mil cestas básicas e 625 filtros de barro para famílias em situação de vulnerabilidade. Os filtros fazem parte de um programa para garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso à falta filtrada. 

A Setasc também distribuiu 1,6 mil cobertores e repassou mais de R$ 800 mil como transferência de renda, por meio dos programas sociais do governo estadual. 

A agricultura familiar também foi atendida nesta gestão. Foram investidos mais de R$ 500 mil para fortalecer as atividades dos agricultores familiares, por meio da entrega de quatro patrulhas mecanizadas, 16 tanques resfriadores, além da distribuição de embriões bovinos e doses de sêmen bovino, e de 500 toneladas de calcário.

Micro e pequenos empresários da região também foram atendidos por meio da agência de fomento do Governo do Estado, a Desenvolve MT, e a população em geral teve acesso a eventos culturais financiados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Ainda, o Governo do Estado investiu na segurança da população por meio de repasses para o Corpo de Bombeiros. Além da aquisição de novos 78 equipamentos de salvamento, os valores foram empregados para a reforma do quartel e aquisição de uma viatura para busca e salvamento.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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