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Judiciário atua para fortalecimento das redes de enfrentamento da violência doméstica em MT

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), tem atuado no interior do Estado para o fortalecimento das Redes de Enfrentamento bem como das ações que englobam o assunto. Na Comarca de Lucas do Rio Verde foram dois dias de trabalho com a realização de palestras e visitas às unidades que trabalham diretamente as vítimas. Uma aproximação maior entre Judiciário e Executivo Municipal para garantir a eficiência e efetividade no acolhimento das mulheres.
 
Na quarta-feira (4 de maio) a assessora da Cemulher, Ana Emília Sotero palestrou sobre “A Lei Maria da Penha sob a Ótica de Gênero”, no auditório dos Pioneiros, na Prefeitura de Lucas do Rio Verde. No dia seguinte houve diálogo com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e visita ao Núcleo de Atendimento da Patrulha Maria da Penha e depois na Guarda Municipal, acompanhada pela primeira-dama e secretária de Assistência Social de Lucas do Rio Verde, Janice Ribeiro.
 
“É importante que possamos ouvir e ver o que pode ser feito para auxiliar cada município para ter um trabalho a contento para que as mulheres sejam beneficiadas” diz Ana Emília.
 
Ana Emília Sotero explica que tem visitado as comarcas a pedido da coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, para conferir naquelas em que já possui a estrutura.
 
“Fico muito feliz de percorrer esses municípios porque o sistema de justiça e, principalmente, sociedade civil organizada, está imbuída nessa causa, nessa missão. Os municípios estão interessados em capacitar os profissionais para que as mulheres realmente tenham o amparo, e as redes sejam criadas ou fortalecidas para romper com o ciclo da violência.”
 
Nas visitas, a intenção é ouvir os anseios do município onde já existe estrutura para atendimento da mulher vítima de violência doméstica, bem como nas localidades onde ainda não há a Rede, o que é necessário para a sua criação.
 
“Essa é uma preocupação muito grande da desembargadora Maria Aparecida e da desembargadora-presidente Maria Helena Póvoas no que diz respeito à gestão de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Temos dez comarcas já com as leis funcionando. Estamos fazendo reuniões para que a Cemulher possa ouvir as Redes existentes e também as necessidades daquele município pra criar novas redes. Também estamos visitando delegacias de polícia, os núcleos de atendimento à mulher e também a Patrulha Maria da Penha.”
 
A Cemulher, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado tem visitados os polos por meio do projeto Corregedoria em Ação, onde são realizadas reuniões com magistrados, magistradas, servidores e servidoras. Informações sobre a Lei Maria da Penha e Redes de Enfrentamento são repassadas durante as visitas.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. ParaTodosVerem – Descrição da imagem: Ana Emília Sotero profere palestra em auditório da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Ela está no fundo da foto com um telão atrás onde se lê o tema ministrado: “Lei Maria da Penha sob a ótica de gênero”. À frente dela estão vários participantes acomodados em poltronas.
Imagem 2: Visita ao Núcleo de Atendimento à Mulher. Ana Emília está sentada em uma cadeira. Ao seu lado, em pé, está a secretária de Assistência Social e primeira-dama de Lucas do Rio Verde, Janice Ribeiro, além de mais duas mulheres que ali trabalham e o delegado de polícia local.
Dani Cunha/Fotos: Assessoria Prefeitura Lucas do Rio Verde
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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