MATO GROSSO
Santa Rita do Trivelato recebe mais de R$ 167 milhões de investimentos do Governo de MT
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso está investindo mais de R$ 167 milhões para o desenvolvimento de Santa Rita do Trivelato e região, por meio de obras de infraestrutura, ações sociais e culturais, bem como melhorias na área da educação.
Entre os maiores investimentos estão os realizados pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para asfaltamento de cerca de 160 quilômetros de estrada na MT-140, em trechos que vão de Santa Rita do Trivelato a Planalto da Serra.
A obra de asfaltamento da rodovia foi dividida em seis lotes, dos quais quatro compreendem o município de Trivelato. Juntos, os quatro correspondem a um investimento de R$ 152.547.374,00. Todas as obras já foram contratadas. Um outro lote, que compreende o Distrito de Boa Esperança, recebe o investimento de R$ 15.953.186,19. Já o sexto lote fica no município de Planalto da Serra.
A Sinfra também executa a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Teles Pires VI, na MT-140, ao valor de R$ 6,5 milhões.
Dentre os investimentos que já foram entregues estão o repasse de três convênios firmados com o município, sendo um para a substituição da ponte de madeira no Rio Beija Flor, no valor de R$ 494.647,05, outro para compra de lama asfáltica para a Comunidade Pacoval, no valor de R$ 309.911,73, e outro para Perfuração de poços tubular, de R$ 86 mil.
Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), o Governo do Estado também enviou um caminhão, um resfriador de leite e 300 toneladas de calcário para o desenvolvimento da agricultura familiar na região.
Educação
Durante a pandemia, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também repassou ajuda de custo para que professores da rede estadual pudessem contratar serviços de internet para as aulas online.
Outros investimentos da pasta envolvem, ainda, a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Educação, cuja compra está em licitação, e de um micro-ônibus e um ônibus para transporte escolar.
A Escola Estadual Cândido Portinari, localizada no município, também foi contemplada com novos aparelhos de ar condicionado e a construção de uma quadra poliesportiva. Juntos, os investimentos da Seduc ultrapassam R$ 6,5 milhões.
Saúde
Na área da Saúde, o Estado tem auxiliado o município na reabilitação de pessoas com deficiência, com o investimento de R$ 23 mil para equipar as unidades descentralizadas de atendimento. O recurso busca fortalecer o serviço ofertado aos pacientes da Rede Municipal de Saúde. Além disso, também foram repassados R$ 757.834,75 via Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
Social e Cultura
Por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 441 mil em ações sociais no município. Foram distribuídas 2,3 mil cestas básicas, 1.120 cobertores e 31 filtros de barro, a fim de garantir acesso à água filtrada por famílias em situação de vulnerabilidade.
Também foram repassados R$ 88,1 mil, como transferência de renda, para 62 famílias de Santa Rita do Trivelato. O governo ainda investiu R$ 233,4 mil em atividades culturais no município, por meio do edital MT Afluentes.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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