MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso destina mais de R$ 292 milhões em obras e ações ao município de Paranatinga
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso destinou mais de R$ 292 milhões ao município de Paranatinga (a 378 km de Cuiabá), levando investimentos em inúmeras áreas, como infraestrutura, educação e trabalhos sociais, entre obras e ações já concluídas ou em andamento. Os recursos são executados desde o início da gestão.
Um dos principais investimentos, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), é o asfaltamento da MT-129, entre o município de Paranatinga e Gaúcha do Norte, cujos primeiros 39 quilômetros são inaugurados pelo governador Mauro Mendes nesta quarta-feira (04.05). Apenas esse trecho recebeu investimento de R$ 32,8 milhões.
O Governo ainda investiu R$ 42,1 milhões, por meio de convênio com o município, para o asfaltamento de outros 67,6 km da MT-020, nos trechos entre o km 0 e km 33,75, e km 33,75 e km 0.
O trecho asfaltado beneficia o escoamento da produção da região do Médio Araguaia. Isso porque permite o escoamento direto da BR-158 até a BR-070, passando pela MT-020, em direção ao Terminal Ferroviário de Rondonópolis.
A nova rota também encurta o acesso a Cuiabá e a várias outras cidades da região nordeste. “MT-020 é uma rodovia muito importante para o município de Paranatinga e também para os municípios que vêm do Vale do Araguaia, como Confresa, Porto Alegre do Norte, Canarana e Querência. Essa rodovia encurta o acesso à capital em mais de 200 km”, pontua o prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa.
Outros 66 km da MT-020, do subtrecho entre o km 99,8 e o km 166,28, estão sendo asfaltados pelo Governo de Mato Grosso, com investimento de R$ 27 milhões.

“O governador Mauro Mendes, o secretário Marcelo Padeiro e toda sua equipe do Sinfra estão de parabéns pelo seu trabalho na MT-020. É um trabalho que vai beneficiar muito a região. O Vale do Araguaia inteiro é beneficiado com essa MT-020. Só temos a agradecer”, acrescentou o prefeito.
Já na MT-130, no trecho do Anel Viário de Paranatinga, a pasta já destinou R$ 2,6 milhões e concluiu a construção de uma ponte de 60 metros sobre o Rio Corgão. A rodovia ainda irá ganhar outras três pontes de concreto sobre os rios Jatobá (41 metros), Ronuro (31 metros) e Paranatinga (100 metros). As três pontes somam um investimento de R$ 9,2 milhões com recursos do Governo e parceiros.
O Estado também está investindo R$ 15 milhões para a construção de uma ponte de concreto de 180 metros sobre o rio Teles Pires, entre Paranatinga e Rosário Oeste, na MT-240.
Ao longo da atual gestão, o Governo também destinou máquinas ao município por meio da Sinfra e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, com investimento avaliado em mais de R$ 2 milhões. Entre as principais entregas, estão duas escavadeiras, uma motoniveladora, uma pá-carregadeira, um trator, um resfriador de leite e uma plantadeira.
A importância dos equipamentos para os municípios é explicada pelo prefeito de Paranatinga. “É muito importante esse olhar do governo para os pequenos municípios. Paranatinga nunca teve um governo como esse, que olha para todas as áreas”, afirmou.
Para o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a entrega de máquinas é resultado do trabalho de um governo que olha para a estruturação dos municípios. “Precisamos dessas máquinas nas estradas, melhorando a logística de Mato Grosso, não só no escoamento de grãos, mas no direito de ir e vir dos cidadãos, no transporte escolar, no transporte da saúde, das viaturas da segurança pública”, afirmou.
Social
Entre as ações sociais do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), somente para 2021 foram R$ 197.500,00 para atender mais de 150 famílias com transferência de renda. Também foram entregues 2,3 mil cestas básicas, 1,1 mil cobertores e 247 filtros de barro para a população com vulnerabilidade social em Paranatinga ao longo dos últimos três anos.
Outros investimentos
Na área da educação, o Governo do Estado destinou recursos para que os professores da rede estadual pudessem fazer a compra de notebooks para as aulas virtuais, durante a pandemia, e outro montante para auxílio no custeamento da internet.
Os investimentos na área de saúde em Paranatinga também foram prioridade do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde. Na segunda fase do programa Imuniza Mais MT, em 2022, que reconhece as boas práticas em imunização para incentivar uma maior cobertura vacinal no estado, Paranatinga recebeu o prêmio de selo bronze, de R$ 70 mil.
Por meio do Desenvolve MT, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 67 mil em capital de giro destinado às empresas comerciais varejistas e de prestação de serviços em Paranatinga. O valor é referente a 2021 e parte do que já foi destinado em 2022.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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