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Responsabilidade socioambiental: Tribunal firma parceria para coleta de material reciclável

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso firmou termo de compromisso para coleta de resíduos recicláveis com a Associação de Catadores e Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável (Asmats). Com a celebração do acordo a Associação será responsável pela destinação ambiental correta de papéis, papelão, plásticos, metal, vidro e madeira, produzidos no Tribunal de Justiça, anexos e Comarca de Cuiabá.
 
A parceria é uma ação vinculada ao projeto 5.3 Gestão Arquivística do Poder Judiciário (documental e informação), que tem objetivo dar a melhor destinação para os documentos da Justiça estadual e que não podem ser descartados de qualquer forma.
 
Além da sustentabilidade, o descarte promoverá a sustentabilidade por meio da reciclagem e ainda auxiliará 95 pessoas que trabalham na associação, que não possui fins lucrativos. Segundo estimativa do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça, em média mais de uma tonelada de material mensal terá o descarte correto nas unidades da Capital em 2022, podendo variar de acordo com o período.
 
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas destaca a premissa do Poder Judiciário estadual de implantar administração ambiental no órgão público e incentivar práticas sustentáveis, além das atribuições habituais.
 
“Abraçamos esta causa pela sua relevância quanto ao incentivo de práticas sustentáveis, contribuindo com o meio ambiente e ampliando a nossa atuação para além do julgamento de processos. Hoje a visão de sustentabilidade não está voltada somente para questões econômicas e ambientais, mas também para o cultural e social e é o que permitirá essa parceria com a Asmats. É uma iniciativa que contribui com o planeta, com a separação e destinação correta dos resíduos, e com as famílias que estarão envolvidas neste projeto”, afirma a magistrada.
 
É desse material que será coletado que os catadores associados da cooperativa garantem seu sustento e de suas famílias. Muitos ainda estão no lixão de Várzea Grande. A presidente da Associação, que também é educadora ambiental, Maria Aparecida do Nascimento, ressalta a importância da parceria e falou como foi o encontro com a presidente do TJ.
 
“Era um sonho conhecer a presidente. Me sinto vitoriosa com uma mulher empoderada como ela numa função tão importante. Trocamos algumas palavras, ela me deu um longo abraço. Nem tenho palavras para agradecer. Sobre a parceria, além de recebermos o material reciclável que o Tribunal de Justiça passa pra nós a gente tem uma visibilidade de importância pra sociedade. No momento que o Tribunal firma essa parceria além de destinar ambientalmente os resíduos nos reconhece perante a sociedade, que somos catadores idôneos e reconhece a profissão que nós temos”, comenta.
 
Além disso, Maria Aparecida ressalta a questão econômica e de saúde oportunizada com a coleta do material reciclável. “Cuidamos da saúde da população porque se deixarmos resíduos por aí proliferam outros tipos de doença, como dengue, zica, leptospirose. Os catadores agregam renda, cuidam da população e podem suprir suas necessidades como alimentação e moradia. Resíduo todo local tem, a gente faz esse trabalho e sobrevive dele. O lixo das pessoas se torna o luxo do catador”, conclui.
 
O Tribunal de Justiça acondicionará o material descartado em condições de recolhimento entregando única e exclusivamente material não orgânico para o descarte. Também emitirá o termo de destinação de resíduos sólidos recicláveis referentes a cada coleta realizada pela associação.
 
O contrato terá vigência de 12 meses e a escolha da Associação foi realizada por meio de credenciamento aberto público. Não haverá transferência de recursos financeiros entre ambos e as ações previstas ocorrerá às custas de cada uma, na medida de suas obrigações.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da Imagem 1: Foto posada vertical em que aparecem, da esquerda para a direita, a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, a presidente da Asmats, Maria Aparecida do Nascimento e a diretora do Departamento Administrativo do TJMT, Ivone Regina Marca. A presidente usa vestido longo na cor verde-escuro com flores brancas e sandália prateada. Ao centro, Maria Aparecida usa uma camiseta verde, calça axul e sapatilha escura. Ivone está com uma camisa de manga preta, calça em tom terroso e sapato fechado bege. As três sorriem para foto.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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