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Moradores de Agrovila das Palmeiras são atendidos em projeto do Judiciário e parceiros

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Uma simples segunda via de documentos pessoais pode se tornar algo inviável para parte da população que vive na região atendida pelo projeto Ribeirinho Cidadão, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Defensoria Pública. Para atender a comunidade da Agrovila das Palmeiras, em Santo Antônio de Leverger, que busca tais serviços e também levar outros como atendimento médico, parceiros como a Prefeitura do município e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) participaram da ação nesta quinta-feira (28). Sob a coordenação do juiz da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho, o projeto está em sua 15ª edição.

 
O casal, Maria Augusta Nazareti e Carmelindo Francisco de Miranda, chegou cedo no local onde o projeto atenderia e não desanimou nem mesmo com a fila longa que se formou antes do início dos atendimento, pois sabiam que logo que o portão da Escola Estadual Nagib Saad se abriria, seriam rapidamente atendidos.
 
Agricultor, Carmelindo precisava da segunda via da certidão de nascimento e do registro geral (RG). Porém, como esses documentos têm um custo, ele não conseguia regularizar sua situação. Mas com a presença do defensor público Air Praeiro, o casal conseguiu uma declaração de hipossuficiência que garantiu a gratuidade.
 
“Eu fiz a minha identidade, o CPF e ainda passei pelo médico. Essa visita aqui facilitou demais para a gente, até ir lá para Santo Antônio, a gente teria que gastar pelo menos R$ 200 de transporte e não ia conseguir, fica pesado demais”, contou a mulher atendida.
 
Já seu companheiro, Carmelindo conseguiu dar andamento primeiro na certidão de nascimento, mas para pedir o RG, deve aguardar a chegada do documento solicitado. Acontece que temia perder a validade da declaração de hipossuficiência.
 
“Mas isso não irá ocorrer, articulamos uma solução junto ao defensor Air Praeiro para esse caso. Na Justiça Comunitária devemos sempre ter em mente que as questões que podem ser corriqueiras para o Judiciário, poder ser uma barreira quase intransponível para algumas pessoas que vivem nessas regiões. Isso é levar cidadania até eles, incluir o ribeirinho e dar condições para que ele exercite seus direitos”, esclareceu o juiz-coordenador José Antônio Bezerra Filho.
 
Além dos serviços de documentação e assistência jurídica, o casal foi atendido pela equipe médica da Secretaria de Saúde de Santo Antônio de Leverger. A Prefeitura ainda disponibilizou uma equipe da Secretaria de Assistência Social para atender questões relativas ao Cadastro Único, que é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. O CadÚnico é a forma com que as famílias podem ter acesso aos benefícios sociais.
 
É o caso de Samara Reis de Castro, mãe do Iago de 3 meses de idade, mas que ainda não havia sido registrado. Ela procurou atendimento para conseguir realizar o registro no CadÚnico, contou que pretende tentar o benefício do auxílio maternidade e já saiu do local com a certidão de nascimento do filho.
 
“Quando meu filho nasceu precisei passar por uma cesárea de emergência. Eu queria ter parto normal para poder voltar a trabalhar logo, até porque acabei voltando trabalhar 10 dias depois de parir. Trabalho cozinhando e ajudo a minha mãe. Ela tenta me poupar muito de pegar peso, mas a gente sempre acaba abusando um pouco”, contou a mulher.
 
Além do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, participam do Ribeirinho Cidadão, a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, a Secretária de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Casa Civil, Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, POLITEC – Perícia Oficial e Identificação Técnica, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar, Grupo Especial da Fronteira – GEFRON – PMMT, Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental – PMMT, Corpo Musica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Receita Federal, Juizado Volante Ambiental – JUVAM, Ministério Público do Estado de Mato Grosso Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, SESC Pantanal, Energisa, Cartório do 2º Ofício de Santo Antônio de Leverger, Cartório de Registro das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Barão do Melgaço, Consórcio Regional de Saúde – Saúde Sul Mato Grosso, Marinha do Brasil e NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. ParaTodosVerem – Descrição das Imagens: Imagem 1-Foto retangular colorida. No interior de uma sala o casal morador da Agrovila das Palmeiras é atendido por uma das integrantes do Ribeirinho Cidadão. Imagem 2- Uma mulher carrega um bebê nos braços. Ela usa uma blusa rosa e tem os cabelos ruivos cacheados. O bebe está dormindo com a cabeça no ombro da mãe, usa um macacão de manga curta azul bebê.

 
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Andhressa Barboza/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.br
 
 
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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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