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Cartilha sobre Juízo 100% Digital traz detalhes sobre a utilização do sistema

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Está disponível para consulta uma nova cartilha eletrônica, elaborada pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi/Corregedoria), que explica todos os pormenores do Juízo 100% Digital. O material foi elaborado para auxiliar na rotina dos magistrados e servidores do Judiciário mato-grossense. Clique neste link para acessar o documento.
 
Juízo 100% Digital é um sistema que permite que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico, permitindo ao cidadão ter acesso à Justiça sem o deslocamento físico até o Fórum. A ferramenta permite que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto (pela Internet), inclusive as audiências e sessões de julgamento, que ocorrem exclusivamente por videoconferência.
 
Trata-se de uma escolha facultativa da parte demandante no momento da distribuição da ação. A parte ré, por sua vez, pode se opor até a sua primeira manifestação no processo, sendo preservados os atos processuais já praticados.
 
Dentre os meios de comunicação previstos para uso no Juízo 100% Digital estão as videochamadas (preferencial), as mensagens eletrônicas e o contato telefônico. Caso seja necessário, os advogados podem requerer a chamada Sala Passiva, um espaço físico disponibilizado no Fórum que é apropriado para a realização de videoaudiências.
 
A comunicação também é feita por meio do e-mail da Secretaria da unidade judiciária, assim como pelos sistemas e-Carta, Processo Judicial Eletrônico (PJe) e pelo Diário da Justiça Eletrônico. Pelo Juízo 100% Digital, todos os atos processuais são de forma digital: intimação, notificação, audiências etc.
 
 
Dentre as principais vantagens do uso da nova sistemática estão a celeridade proporcionada em razão do uso da tecnologia, a eliminação dos atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos fóruns, e a preservação da integridade física das partes diante do momento vivenciado em razão da pandemia da Covid-19.
 
Dentre as orientações contidas na cartilha eletrônica estão informações sobre como aderir ao Juízo 100% Digital (Central de Controle de Qualidade, Gabinete do Magistrado e Secretaria da Unidade Judiciária), quais processos podem tramitar dessa maneira, como realizar audiências remotas e como realizar comunicações exclusivamente eletrônicas, videochamadas, mensagem eletrônica, contato telefônico, retratar adesão ao Juízo 100% Digital, entre outros.
 
O documento apresenta ainda as unidades judiciária que já aderiram ao Juízo 100% Digital (páginas 50-52) e traz anexos como o checklist da Central de Controle de Qualidade (páginas 53-58), uma roteiro destinado aos oficiais de justiça, com checklist dos meios de comunicação, roteiro da comunicação e modelos de certidões (páginas 59-65).
 
Além de elaborar a cartilha, o Dapi também vem trabalhando com a capacitação dos magistrados e servidores, em especial os lotados nas Secretarias de varas, na Central de Qualidade dos Fóruns e oficiais de Justiça, para o uso do Juízo 100% Digital. Confira neste link a matéria mais recente sobre essa capacitação.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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