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Dimensionamento objetiva melhor aproveitamento da força de trabalho

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O Ministério Público de Mato Grosso trabalha há dois meses em um projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho da instituição com o objetivo de, com base em critérios científicos, dados confiáveis, ferramentas modernas e ampla participação de membros e servidores, desenvolver um modelo de gestão que proporcione a racionalização do uso dos recursos humanos e uma projeção das necessidades da instituição a médio e longo prazos.

Previsto para ser executado em seis meses, o projeto atende a uma orientação do Planejamento Estratégico nacional do Ministério Público brasileiro, e foi apresentado nesta sexta-feira (29) a promotores das comarcas que integram o Polo 8, de Juína, em mais uma reunião da Comissão de Apoio Institucional. A comissão foi criada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira no início do seu primeiro mandato com o objetivo de interiorizar a gestão e aproximar a administração das promotorias do interior do estado, ouvindo suas demandas.

“Além de possibilitar um melhor aproveitamento da nossa força de trabalho, membros e servidores estão fazendo uma radiografia do quadro atual. O projeto nos fornecerá dados reais, confiáveis para tomar decisões a respeito da criação de novas promotorias. Hoje temos de 16 a 17 pedidos de criação de novas promotorias, o nosso estado cresce muito, mas não podemos ir criando novas unidades sem a devida sustentabilidade administrativa e financeira. Daí a importância desse trabalho”, afirmou o procurador-geral de Justiça, esclarecendo que o trabalho está sendo desenvolvido “com a participação de todos e levando em conta o interesse público”.

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A promotora de Justiça auxiliar da PGJ, Hellen Uliam Kuriki, que coordena a execução do projeto capitaneado pelo Departamento de Planejamento (Deplan), explicou que foram criados 38 grupos de trabalho, integrados por membros e servidores, que trabalham considerando “dois universos”: o administrativo, que contempla os Departamentos de apoio à atuação das promotorias e procuradorias, e o institucional, que diz respeito ao cumprimento das funções institucionais e constitucionais do MPMT.

“Estamos fazendo esse trabalho com critérios científicos, a partir de indicadores sociais e econômicos, levantando e analisando a situação de cada unidade do MP, em busca de modelos novos, alternativos, que possam melhorar a atuação da instituição”, relatou Hellen Kuriki.

Durante a reunião da Comissão de Apoio Institucional, também foram abordadas outas pautas: a modernização tecnológica do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), que até o final do ano será todo informatizado, a instalação do Escritório de Representação do MPMT em Brasília em parceria com outros estados, e a reforma da Previdência Estadual, à qual estão vinculados os membros e servidores da instituição.

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Integram o Polo 8 as comarcas de Juína, Brasnorte, Juara, Aripuanã, Cotriguaçu e Colniza.

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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