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Réu é condenado a 28 anos por feminicídio em Cuiabá

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O Tribunal do Júri condenou nesta quinta-feira (28) o técnico em radiologia Edésio Alves de Assunção a 28 anos de prisão por prática de feminicídio contra a técnica de enfermagem Josilaine Maria Gomes dos Reis. A vítima foi morta a facadas pelo ex-marido no dia 6 de outubro, por volta das 2h, no bairro Parque Nova Esperança, na presença dos filhos de 6, 7 e 9 anos. O réu continua preso e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Os jurados acolheram as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público, entendendo que o crime foi cometido por motivo torpe, com a utilização de recurso que dificultou defesa da vítima e feminicídio, em razão da condição do sexo da vítima, envolvendo violência doméstica e familiar. Foi acolhida também a causa de aumento de pena, em razão do crime de feminicídio ter sido praticado na presença física dos filhos da vítima.

A atuação do Ministério Público no plenário do júri ficou a cargo do promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade e dos promotores de Justiça substitutos José Luciano da Silva e Driele de Oliveira Maschio.

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Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Monica Catariana Perri Siqueira, destacou que “o modo como a vítima foi agredida demonstra, a toda evidência, a vontade implacável do réu em ceifar a sua vida e o planejamento antecipado da ação criminosa, a denotar um grau de reprovabilidade mais acentuado da culpabilidade, justificando, portanto, a exasperação da pena-base”.

O crime

Conforme os autos, na noite do assassinato, o réu tentou contato com a vítima por telefone. “Contudo, ela se recusou a vê-lo, advertindo-o de que iria solicitar medidas protetivas contra ele, caso insistisse”. Segundo o processo, o réu e a vítima estavam separados há duas semanas, porém o relacionamento sempre foi “enredado por violência física e psicológica, tanto é que tramitam em desfavor de Edésio duas ações penais pela prática dos delitos de ameaça e descumprimento de medidas protetivas deferidas em favor da vítima, inclusive, ele foi condenado em uma delas”.

De acordo com as provas apresentadas na fase de instrução processual naquele dia o réu foi até a casa da vítima, armado com uma faca, com o firme propósito de matá-la. No local, Edésio arrombou a porta da residência, “e foi até o quarto em que ela dormia na companhia dos filhos, e passou a golpeá-la com a faca”.

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 A vítima, mesmo ferida, tentou fugir dos ataques, mas foi perseguida pelo réu, que a arrastou até o banheiro “onde posicionou seu corpo sobre o dela e passou a lhe desferir vários golpes de faca, culminando com sua morte por choque hemorrágico”, conforme laudo pericial do local do crime. Enquanto era agredida, Josilaine “clamou ao ex-companheiro pela sua vida, porém as súplicas não foram suficientes para conter o intento homicida do algos”.

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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