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“MP está satisfeito com projeto do governo para a praça”, afirma promotor de Chapada dos Guimarães

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“O Ministério Público está extremamente satisfeito com a apresentação feita hoje. Em relação ao projeto que se desenha para a praça, que é o principal cartão postal do município, sem dúvida é um ponto de encontro e uma satisfação de saber que nenhuma árvore vai ser cortada, que vai ser preservada toda a questão do entorno, e da igreja, que é um bem tombado”.

A afirmação é do promotor de justiça de Chapada dos Guimarães, Leandro Volochko, durante reunião realizada na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, nesta quinta-feira (28.04), com equipes do Governo de Mato Grosso para apresentação do projeto de revitalização da Praça Dom Wunibaldo.

“O Ministério Público parabeniza o Estado pela iniciativa e espera que tudo corra bem nas obras e que possa ser entregue o mais rápido possível para a população de Chapada e população que visita Chapada”, completou o promotor.

A licitação para contratação da empresa que fará a obra está em andamento e o prazo para entrega é de até 12 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

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De acordo com o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, a reforma da praça irá alavancar ainda mais o potencial turístico do município e região.

“É o olhar do Governo de Mato Grosso e do governador Mauro Mendes, que sabe a importância turística de Chapada para todo o Estado. Além de fomentar a economia, as áreas serão melhor aproveitadas pelos moradores e turistas que irão usufruir de todo esse espaço histórico”, destacou Jefferson.

A secretária adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, explicou que o projeto seguirá a estética da Igreja Matriz Santuário de Sant’Ana, mantendo o perfil histórico, “mas trazendo acessibilidade e modernidade. O piso, por exemplo, foi pensado com cores claras, para não destoar da igreja, que é um patrimônio. Além disso, o desenho da praça foi mantido, mas com algumas intervenções que buscam trazer a população e turistas a ocuparem os espaços”.

Toda a reforma no local teve aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e licenças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Representantes da sociedade também foram ouvidos no município, como a prefeitura, Câmara de Vereadores, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o padre que administra a igreja matriz.

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Reforma e revitalização

O projeto de revitalização da praça e entorno vai manter todas as árvores originais da área. Também está prevista a construção de atrativos, como fonte luminosa, playground, bancos em dois níveis e com bicicletário, iluminação e paisagismo.

Além da reforma na praça, será feita a revitalização da Rua Quinco Caldas, no trecho que compreende o posto de combustíveis até a Rua Cipriano Curvo, que ganhará cobertura, ampliação da calçada e paisagismo.

A obra terá investimento total de R$ 14,5 milhões, em que estão inclusas todas as intervenções e melhorias necessárias, tanto na praça, quanto no entorno, e será executada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Secretaria Adjunta de Turismo em parceria com a Secretaria Adjunta de Cidades.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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