MATO GROSSO
Dia D da vacinação contra sarampo e influenza será neste sábado (30)
MATO GROSSO
O Dia D da vacinação contra o sarampo e influenza ocorrerá neste sábado (30.04) e imunizará os grupos prioritários da primeira e segunda fase da Campanha Nacional, como idosos, crianças, profissionais da saúde, entre outros. Os municípios têm autonomia para definir estratégias de vacinação, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.
“O Dia D é uma força-tarefa nacional importante de imunização. É imprescindível que a população procure um posto de saúde mais próximo para se imunizar contra o sarampo e a influenza. Somente protegidos dessas doenças que podemos melhorar a saúde e, consequentemente, alcançar as metas estabelecidas pelo Governo Federal”, afirma o secretário adjunto de Vigilância e Atenção à Saúde, Juliano Melo.
No sábado, serão vacinados contra sarampo crianças de seis meses a cinco anos de idade e trabalhadores da saúde, totalizando 333.074 pessoas a serem alcançadas durante toda a campanha nacional. A meta preconizada pelo Ministério da Saúde é de vacinar, no mínimo, 95% das crianças. Para os trabalhadores da saúde não haverá meta de cobertura vacinal.
Já a vacina contra a influenza poderá ser aplicada no público alvo da primeira fase e segunda fase da campanha. Integram essas etapas os idosos com 60 anos ou mais, profissionais da saúde, crianças de seis meses a cinco anos de idade; professores; puérperas; gestantes; pessoas com comorbidades e deficiência permanente; indígenas; forças de segurança, salvamento e forças armadas; trabalhadores do transporte coletivo e caminhoneiros; população privada de liberdade e adolescentes em medidas sócio educativo e funcionários do sistema prisional, somando 1.180.909 pessoas que devem ser imunizadas até o final da campanha. A meta é de vacinar, no mínimo, 90% de cada um dos grupos prioritários
A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Cristina de Moraes, explica que não tem problema a vacinação da gripe coincidir com a vacinação contra sarampo e/ou outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação. “Elas só precisam ser administradas com agulhas e seringas distintas e em locais também distintos para que não haja problema na imunização”, orienta Alessandra.
A gestora ainda reforça que, apesar de o Dia D ser no sábado, as campanhas contra sarampo e influenza seguem até o dia 03 de junho em todos os postos de saúde de Mato Grosso. “É importante buscar uma unidade de saúde e levar o cartão vacinal atualizado, para que possa ser vacinado”, informa a coordenadora de Vigilância Epidemiológica da SES-MT, Viviane Modesto.
Até o momento, cerca de 40.191 pessoas foram imunizadas contra a influenza e um total de 8.919 pessoas foram vacinadas contra sarampo.
O que é o sarampo?
O sarampo é uma doença infecciosa, aguda, transmissível e extremamente contagiosa, podendo evoluir com complicações e óbito, particularmente em crianças menores de um ano de idade. A estratégia de vacinação contra o sarampo, com a vacina tríplice viral, foi incorporada no Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 1992 e tem o propósito de controlar surtos de sarampo, reduzir internações, complicações e óbitos.
A vacinação contra o sarampo permitirá interromper a circulação ativa do vírus do sarampo no país, minimizar a carga da doença, proteger a população, além de reduzir sobrecarga sobre os serviços de saúde em decorrência de mais esse agravo.
O que é a influenza?
A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório e é de alta transmissibilidade. A estratégia de vacinação contra a influenza foi incorporada no Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 1999, com o propósito de reduzir internações, complicações e óbitos na população-alvo.
A vacinação contra a influenza permitirá, ao longo de 2022, prevenir o surgimento de complicações decorrentes da doença e óbitos, minimizar a carga da doença, reduzindo os sintomas nos grupos prioritários, que podem ser confundidos com os da Covid-19, além de reduzir sobrecarga sobre os serviços de saúde.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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