O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) realiza nesta quinta-feira (28), das 8h às 18h, no Auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação, encontro formativo para seus conselheiros. O objetivo do encontro é capacitar os conselheiros para que possam atuar com propriedade nas suas funções.

O presidente do CMAE, Edemilson Ervando Oliveira da Silva disse que a formação dará subsídios aos novos conselheiros, empossados em agosto do ano passado. “Houve uma renovação de 80% na composição do Conselho. Nossa expectativa é de que com essa renovação possamos continuar o trabalho em busca da melhor qualidade da Alimentação Escolar em nosso município daí a importância da formação dos conselheiros capacitando-os para o desempenho desse importante papel de controle social”, disse o presidente do Conselho.

Os Conselhos estão ligados a Secretaria de Governo que acompanha o Controle Social (Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas), através da Meta de Fortalecimento da Participação e Controle Social do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) junto com a Controladoria Geral do Município (CGM) -Transparência.

O secretário de Governo em exercício, Wilton Coelho parabenizou a iniciativa. “Parabéns ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar pela iniciativa dessa formação para o aprimoramento do Controle Social, através da capacitação dos Conselheiros sempre atuantes e parceiros nesta gestão participativa, humanizada e transparente do refeito Emanuel Pinheiro “, disse Wilton Coelho.

Programação

A formação tem início às 8h com a apresentação do Coral Educanto da Secretaria Municipal de Educação e composição da mesa de autoridades.

Durante o evento serão realizadas palestras sobre  o Conselho e as políticas públicas, o papel de fiscalização do orgão, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a alimentação nutricional no espaço escolar entre outros.

Conselhos de Alimentação Escolar

Os Conselhos de Alimentação Escolar têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

No âmbito do Município o CMAE é composto por representantes do poder executivo, sociedade civil, Sindicato dos trabalhadores da Educação, Conselho Regional de Nutrição (CRN-MT), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Centro Nacional de Cidadania Negra (CENEG-MT), Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA- Cuiabá), e pais de alunos, totalizando 28 conselheiros sendo 14 titulares e 14 suplentes.

Cabe ao órgão fiscalizar as ações que incluem desde a produção dos alimentos até a prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto. Também é tarefa do Conselho emitir parecer anual sobre o uso desses recursos pela rede de ensino – trabalho que exige precisão, já que é com base nesse relatório que é determinada a continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a alimentação escolar.

A atuação do Conselho é fundamental para o funcionamento correto do PNAE e consequentemente para que os seus objetivos sejam alcançados.

Serviço:

Formação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Data: 28/04, quinta-feira

Hora: 8h às 18h

Local: Auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação