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“Nunca, em quase 84 anos de história, o município foi tão assistido quanto agora” afirma prefeito de Alto Araguaia

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Diversas prefeituras de Mato Grosso destacaram em suas redes sociais as obras realizadas pelo Governo do Estado no município e as parcerias firmadas com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Em Nova Maringá, um convênio firmado entre a prefeitura e a Sinfra-MT está possibilitando a substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto, garantindo mais segurança para o trânsito na cidade.

De acordo com o vídeo divulgado pela prefeitura, as aduelas estão sendo implantadas no Córrego Cristalino, no Jardim Europa, e também no Córrego do Café, na Rua Andréia. Outras duas já foram instaladas no Jardim Maíra e Jardim Tropical.

O convênio assinado entre Estado e Prefeitura em 2021, previu o fornecimento de 240 metros de aduela, para substituição de 11 pontes de madeira no município. Nessa parceria, o Estado fornece as estrutura de concreto e a prefeitura é responsável pela mão de obra e instalação. As aduelas fornecidas pela Sinfra-MT tem valor mensurado em R$ 1.189.032,96.

Em São José do Povo, a prefeitura local destacou a utilização das máquinas doadas pelo Governo do Estado ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental da Região Sul (Cideasul).

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Uma escavadeira hidráulica está sendo utilizada para realizar o rebaixamento do morro localizado entre os assentamentos Sandrine e João Pessoa, com o objetivo de melhorar o acesso naquela região.

O Governo do Estado investiu R$ 142 milhões na aquisição de 250 máquinas, que foram repassadas para prefeituras, consórcios e associações. São José do Povo recebeu uma pá-carregadeira e o Cideasul uma pá-carregadeira e uma escavadeira.

O prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo, divulgou vídeo com as máquinas doadas pelo governo arrumando as estradas do Cinturão Verde do município, localidade que abriga dezenas de agricultores familiares. “Nunca, em quase 84 anos de história, Alto Araguaia foi tão assistida quanto agora”, afirmou o prefeito, durante entrega de máquinas da Infraestrutura e Agricultura Familiar. “Alto Araguaia respira desenvolvimento e é a cada dia mais beneficiada”, finalizou.

As máquinas doadas pelo Governo também estão em ação em Guiratinga e Poxoréu, que juntos receberam quatro motoniveladoras e uma escavadeira. Os equipamentos estão trabalhando na região do Areia, na divisa entre os municípios, para recuperar os acessos locais.

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As vias são utilizadas pelos moradores da região e é fundamental para o transporte escolar e transporte de insumos para a produção agrícola. Segundo o prefeito de Guiratinga, Barga Rosa, destaca a utilização das máquinas. “A população pode ter certeza que tudo o que for necessário será feito para a qualidade das estradas”, afirmou.

Em Tesouro, a prefeitura municipal destacou a construção de uma ponte sobre o Rio Pratinha, na MT-110. Segundo a publicação, essa é a última ponte de madeira na rodovia, que liga o distrito de Batovi até a BR-070. É destacado que a obra está em ritmo acelerado e vai garantir trafegabilidade e segurança.

Com 30,5 metros de extensão, o governo de Mato Grosso está investindo R$ 1,3 milhão na construção desta ponte.

Por fim, o prefeito de Curvelândia, Jadilson Alves, mostrou o trabalho de tapa-buraco realizado na MT-250, entre o município e Mirassol D’Oeste. A obra faz parte dos serviços de manutenção e correção preventiva, realizados pela Sinfra-MT em todo o Estado. “Agradeço ao governador Mauro Mendes e a Sinfra, por essa iniciativa que vem atendendo nossas necessidades”, afirmou.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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