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Direitos da criança e do adolescente são abordados em curso para magistrados e magistradas

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 A juíza Marina Carlos França compartilhou sua experiência como magistrada responsável pelos diversos tipos de processos de infância e juventude na Comarca de Alto Araguaia, com os juízes e juízas recém-empossados que estão passando por curso de formação.

 
Como lidar com crianças e adolescentes com deficiência e incapazes civis; ações civis públicas e de apuração de irregularidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Convenção Internacional de Direitos da Criança e do Adolescente da ONU foram alguns dos tópicos abordados no curso desta terça-feira (19).
 
Casos concretos complexos, envolvendo, por exemplo, uma mulher que sofria violência doméstica e se suicidou, deixando quatro filhos menores, de genitores diferentes. Os magistrados fizeram a leitura do pedido do Ministério Público referente ao caso e exercitaram a forma e quais providências decidiriam neste caso.
 
“Cada pedido tem sua peculiaridade. Eu quis trazer casos bem diferentes para que vocês tivessem contato com eles. A relação que temos com o promotor da infância é muito estreita, cada um trabalha de uma forma e vai conquistando um pedacinho, vai estabelecendo diálogos institucionais para melhorar a vida desses menores”, pontuou a juíza-professora.
 
Adolescentes em conflito com a lei apreendidos, escassez de vagas para internação provisória ou definitiva, centros de internação e formação de vínculo familiar também foram temas discutidos na aula.
 
Características de acolhimento institucional, condições físicas e estruturais de instituições de abrigamento, alternativas para ausência de instituição, família acolhedora, abrigamento provisório, casos de grupos de irmãos, colocação em família substituta (guarda e adoção), atualização do CNA (Cadastro Nacional de Adoção) e Projeto Padrinhos foram tópicos relevantes estudados pelos novos magistrados.
 
“Tem coisas que são muito mais conversadas, feitas por meio de acordos, do que a ferro e fogo. Entendo que o juiz da infância tem a possibilidade pelo poder geral de cautela, deve fazer muitas audiências e conversar. Existem casos que nos deixam atormentados. Acontece venda de crianças, incesto, desistência de adoção, coisas realmente difíceis”, acrescentou.
 
A juíza de Alto Araguaia falou ainda sobre a Ampara, associação de apoio à adoção, que promove cursos, treinamento para adoção, lives e trabalhos no sentido de conscientização dos pretendentes à adoção. “Muitas vezes temos que perguntar onde está o amor, por que adota, qual é a motivação da adoção, o que leva uma pessoa a adotar, chamar para a reflexão”, completou.
 
A aula foi realizada no Curso Oficial de Formação Inicial voltada para os juízes e juízas recém-empossados no Poder Judiciário mato-grossense. Os encontros presenciais são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem
Primeira imagem: Foto horizontal de parte da turma de magistrados em que aparecem seis juízas e um juiz realizando atividade prática conduzida pela juíza Marina. Eles estão sentados e ela está em pé distribuindo folhas de papel.
Segunda imagem: Foto horizontal da juíza Marina França dando aula. Ela fala ao microfone, usa vestido preto, relógio preto e tem cabelos longos e loiros.
 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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