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Direitos da criança e do adolescente são abordados em curso para magistrados e magistradas

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 A juíza Marina Carlos França compartilhou sua experiência como magistrada responsável pelos diversos tipos de processos de infância e juventude na Comarca de Alto Araguaia, com os juízes e juízas recém-empossados que estão passando por curso de formação.

 
Como lidar com crianças e adolescentes com deficiência e incapazes civis; ações civis públicas e de apuração de irregularidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Convenção Internacional de Direitos da Criança e do Adolescente da ONU foram alguns dos tópicos abordados no curso desta terça-feira (19).
 
Casos concretos complexos, envolvendo, por exemplo, uma mulher que sofria violência doméstica e se suicidou, deixando quatro filhos menores, de genitores diferentes. Os magistrados fizeram a leitura do pedido do Ministério Público referente ao caso e exercitaram a forma e quais providências decidiriam neste caso.
 
“Cada pedido tem sua peculiaridade. Eu quis trazer casos bem diferentes para que vocês tivessem contato com eles. A relação que temos com o promotor da infância é muito estreita, cada um trabalha de uma forma e vai conquistando um pedacinho, vai estabelecendo diálogos institucionais para melhorar a vida desses menores”, pontuou a juíza-professora.
 
Adolescentes em conflito com a lei apreendidos, escassez de vagas para internação provisória ou definitiva, centros de internação e formação de vínculo familiar também foram temas discutidos na aula.
 
Características de acolhimento institucional, condições físicas e estruturais de instituições de abrigamento, alternativas para ausência de instituição, família acolhedora, abrigamento provisório, casos de grupos de irmãos, colocação em família substituta (guarda e adoção), atualização do CNA (Cadastro Nacional de Adoção) e Projeto Padrinhos foram tópicos relevantes estudados pelos novos magistrados.
 
“Tem coisas que são muito mais conversadas, feitas por meio de acordos, do que a ferro e fogo. Entendo que o juiz da infância tem a possibilidade pelo poder geral de cautela, deve fazer muitas audiências e conversar. Existem casos que nos deixam atormentados. Acontece venda de crianças, incesto, desistência de adoção, coisas realmente difíceis”, acrescentou.
 
A juíza de Alto Araguaia falou ainda sobre a Ampara, associação de apoio à adoção, que promove cursos, treinamento para adoção, lives e trabalhos no sentido de conscientização dos pretendentes à adoção. “Muitas vezes temos que perguntar onde está o amor, por que adota, qual é a motivação da adoção, o que leva uma pessoa a adotar, chamar para a reflexão”, completou.
 
A aula foi realizada no Curso Oficial de Formação Inicial voltada para os juízes e juízas recém-empossados no Poder Judiciário mato-grossense. Os encontros presenciais são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem
Primeira imagem: Foto horizontal de parte da turma de magistrados em que aparecem seis juízas e um juiz realizando atividade prática conduzida pela juíza Marina. Eles estão sentados e ela está em pé distribuindo folhas de papel.
Segunda imagem: Foto horizontal da juíza Marina França dando aula. Ela fala ao microfone, usa vestido preto, relógio preto e tem cabelos longos e loiros.
 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

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Caminhoneiro morre após perder controle de carreta e tombar na BR-364

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Um caminhoneiro morreu após um acidente envolvendo uma carreta na BR-364, em Campo Novo do Parecis (a 402 km de Cuiabá).

A ocorrência foi registrada no trecho da rodovia que liga o município a Tangará da Serra. Conforme as informações preliminares, o motorista seguia pela estrada conduzindo uma carreta Scania R 420, que transportava uma carga de fertilizantes agrícolas, quando perdeu o controle do veículo.

Após sair da pista, a carreta tombou às margens da rodovia. O impacto provocou danos na estrutura do veículo e também comprometeu parte da carga transportada.

Equipes de atendimento foram mobilizadas para prestar socorro, mas o caminhoneiro não resistiu aos ferimentos. Ele ficou preso nas ferragens e teve a morte confirmada ainda no local.

A área do acidente foi isolada para a realização da perícia, que deve apontar as possíveis causas da ocorrência. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde serão realizados os procedimentos de identificação.

As circunstâncias que levaram o motorista a perder o controle da carreta ainda serão apuradas.

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