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Poder Judiciário retoma atendimento ao público das 12h às 19h a partir do dia 25 de abril

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A partir da próxima segunda-feira (25 de abril), todos os magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras do Poder Judiciário de Mato Grosso, pertencentes ou não ao grupo de risco, retornarão 100% às atividades presenciais. Além disso, o horário de atendimento ao público no Tribunal de Justiça e nos 79 Fóruns do Estado volta a ser feito das 12h às 19h, como era antes da pandemia da Covid-19.
 

A informação está expressa na Portaria-Conjunta n. 9/2022, assinada pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas; pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira. O documento foi disponibilizado nesta terça-feira (19 de abril).
 
A exceção é válida apenas para gestantes e usuários internos que demonstrem, por relatório médico justificado, óbice ao retorno, devendo, nessas hipóteses, haver a manutenção do regime de teletrabalho.
 
Os atos processuais como audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal serão realizados de forma presencial, híbrida ou por meio de recursos tecnológicos de videoconferência ou plenário virtual, a critério dos juízes, no âmbito da Primeira Instância. Já no âmbito da Segunda Instância, serão realizados a critério dos presidentes dos respectivos órgãos fracionários.
 
O horário de expediente do público interno deverá ocorrer durante o período compreendido entre 07h e 19h, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 918, de 07 de outubro de 2021.
 
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

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Matrículas 2027 da Rede Estadual estão abertas e terminam no dia 16 de outubro

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Assessoria/SEDUC-MT

A solicitação de vagas para o ano letivo de 2027 na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso está aberta e pode ser feita até o dia 16 de outubro. Em Cuiabá, o prazo começou na segunda-feira (5.10), enquanto nos demais municípios do Estado teve início na terça-feira (6.10).

O pedido pode ser realizado pelo Portal Matrícula Web, disponível pela internet, ou presencialmente nas unidades de ensino que não utilizam a plataforma digital – clique aqui para acessar o portal.

Para o próximo ano letivo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prevê a oferta de mais de 55 mil vagas em toda a Rede Estadual, sendo cerca de 13 mil em Cuiabá.

Quem precisa solicitar

O procedimento é voltado principalmente para estudantes que ainda não estão matriculados na escola estadual escolhida, incluindo novos alunos, estudantes que abandonaram os estudos e aqueles que pretendem mudar de unidade dentro da própria Rede Estadual.

Após a solicitação, pais ou responsáveis deverão realizar a confirmação da matrícula entre 18 de dezembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027.

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A documentação poderá ser enviada pelo sistema ou apresentada presencialmente na escola, conforme a modalidade de atendimento adotada pela unidade.

Documentos necessários

Entre os documentos que poderão ser exigidos estão:

  • Histórico escolar ou atestado de transferência;
  • RG e CPF do estudante e do responsável;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante de residência;
  • Documento com informação sobre o tipo sanguíneo;
  • Cartão de vacinação atualizado;
  • Atestado oftalmológico ou avaliação de optometria, no caso de estudantes do Ensino Fundamental.

Dependendo da situação do aluno, também poderão ser solicitados documentos relacionados ao atendimento da Educação Especial, termo de guarda, comprovante de inscrição no CadÚnico e autorizações para tratamento de dados pessoais e uso de imagem e voz.

Como solicitar

A solicitação pode ser feita pelo Portal Matrícula Web, no endereço matricula.seduc.mt.gov.br. O atendimento presencial também está disponível nas escolas que não utilizam a plataforma.

O prazo para solicitar uma vaga termina em 16 de outubro, tanto em Cuiabá quanto nos demais municípios de Mato Grosso.

Em caso de dúvidas, a Seduc disponibiliza o telefone 0800 065 1717.

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