MATO GROSSO
Resolução de conflitos e cultura da paz são temas de aula a juízas e juízes em formação
MATO GROSSO
O empenho do Poder Judiciário de Mato Grosso na promoção da cultura da paz se materializa em uma estrutura que vai desde o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) aos 46 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Responsável por explicar como funcionam as unidades e o trabalho realizado com as conciliações, por exemplo, a coordenadora do Nupemec, juíza Cristiane Padim da Silva, foi a palestrante no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) dos novos juízas e juízes, quarta-feira (13).
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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