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Governo proíbe uso do fogo a partir de 1º de julho; investimentos em combate aos incêndios e desmate ilegal somam R$ 60 milhões

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O Governador Mauro Mendes lançou nesta quarta-feira (13.04) o Plano Estadual de Combate aos Incêndios Florestais, que prevê R$ 60 milhões de investimento para aquisições e operações ambientais em 2022. Na ocasião, ocorreu a instalação do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), que vai monitorar quinzenalmente as ações previstas. 

“Iremos fazer uma forte e incisiva atuação contra os crimes ambientais, mostrando para aqueles que insistirem em praticar ilegalidades que eles terão, lamentavelmente, graves consequências”, afirma o governador sobre a tolerância zero do Estado com quem realiza o desmatamento ilegal e queimadas.
 
Nos anos anteriores boa parte dos recursos estruturam o Estado com aquisições de bens duráveis, como veículos, equipamentos de proteção, tecnologia de monitoramento e até uma aeronave. Neste ano, mais da metade dos recursos, cerca de R$ 32 milhões, serão aplicados diretamente nas ações em campo de prevenção e combate ostensivo aos incêndios florestais
 
“O Governo faz esse investimento porque o meio ambiente precisa dessa proteção, temos que cumprir a lei, respeitar o código florestal, e isso é importante também para as nossas relações comerciais. Os nossos parceiros têm regras cada vez mais duras de aquisição dos nossos produtos, na compra de carne, de soja, e a nossa imagem ambiental é importante para isso”, destaca.
 
Com este recurso, o Estado soma R$ 165 milhões investidos para esta finalidade desde o início da gestão. Em 2020, o recurso investido foi de R$ 32 milhões, em 2021, R$ 73 milhões, e em 2022, a previsão orçamentária é de R$ 60 milhões. 
  
Mendes também assinou o decreto que prevê emergência ambiental em Mato Grosso, entre os meses de maio a novembro, e determina a proibição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1º de julho e 30 de outubro de 2022.
 
 
Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, o objetivo é que as ações do Plano de Operações da Temporada de Incêndios (POTIF), executadas principalmente pelo Corpo de Bombeiros Militar, reduzam a área atingida por queimadas irregulares e incêndios.
 
“Já começamos o ano com um trabalho muito forte e preventivo, com a educação ambiental, o treinamento das brigadas rurais, o monitoramento, já para termos um impacto inicial neste período”, afirma o comandante. Após este trabalho inicial, os Bombeiros estarão preparados para atuar no combate direto ao fogo.
 
A partir de agora, as reuniões do CEDIF acontecem de modo quinzenal para acompanhar e avaliar as estratégias de prevenção e combate ao fogo. “Somos o único Estado brasileiro que tem um comitê estratégico com esta finalidade, presidido pelo governador do Estado, e isso mostra o protagonismo de Mato Grosso em trabalhar de forma integrada e cooperada para trazer resultados reais”, avalia.
 
Presidido pelo governador, o Comitê foi criado pelo decreto nº 390 de 05 de março de 2020, e fortalece as ações do Estado por integrar diversos órgãos como a Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), e as Secretarias de Meio Ambiente e de Segurança Pública.
 
Veja como serão aplicados os recursos:
 
Os investimentos estão divididos em sete áreas: gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna, e comunicação.
 
Para o monitoramento o investimento é de R$ 6,4 milhões, com o uso de imagens de satélite de alta resolução com alertas de desmate, sensoriamento remoto para exploração de madeira, e notificação de proprietários por degradações relacionadas aos focos de calor.
 
Apurar a responsabilidade e punir os infratores ambientais é uma importante etapa do combate aos crimes ambientais. No total, estão sendo investidos R$ 2 milhões para melhorias na atuação remota de desmates ilegais e incêndios, força-tarefa para julgamento das multas, inscrição de devedores na dívida ativa, novo sistema que torna digital o trâmite e julgamento dos autos de infração, e abertura de ações civis públicas contra infratores.
 
Mais de R$ 12,9 milhões estão sendo investidos na fiscalização ostensiva de todo o estado. Para isso, haverá o uso de Centrais Móveis de Comando, apoio de aeronaves, remoção de maquinários apreendidos, manter 10 equipes de fiscalização em campo, 50 veículos, fiscalização do comércio e transporte de madeira, e integração com Ibama, MPF e PF para atuação em terras indígenas.
 
Desde janeiro, estão sendo investidos R$ 32 milhões em prevenção e combate aos crimes ambientais. Fazem parte destas ações a elaboração e implementação do Plano de Operações da Temporada de Incêndios (POTIF), campanhas para conscientização das pessoas sobre os incêndios, confecção de abafadores e capacitação de brigadistas rurais.
 
Para a proteção dos animais está prevista a construção de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais (CETRAS/MT), reforma e ampliação do posto avançado para atendimento emergencial, e parceria com clínicas veterinárias para cuidado intensivo de animais resgatados. No total, a proteção da fauna terá o investimento de R$ 5,7 milhões.
 
Para a gestão, está previsto o aporte de R$ 170 mil para manter o funcionamento do  CEDIF, da sala de situação do desmatamento e incêndios florestais, do Comitê do Fogo, e da implementação do Programa Carbono Neutro MT para engajar a iniciativa privada nas ações de combate ao desmatamento ilegal.
 
Campanhas de comunicação terão R$ 1,5 milhão para elaboração de cartilhas, folders, e veiculação de campanhas para dissuadir infratores e promover a conscientização sobre os problemas causados pelo desmate ilegal e incêndios.
 
Estiveram presentes no lançamento os secretários de Estado de Segurança, Alexandre Bustamante, o secretário Executivo da Sema, Alex Marega, o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Côrrea Mendes,  superintendente do Ibama, Gibson Almeida Costa Júnior, presidente do Indea, Emanuele Gonçalina de Almeida, diretor executivo da PCI, Fernando Sampaio, o procurador da República do Ministério Público Federal, Erich Raphael Masson, o procurador de Justiça, Luiz Scaloppe, e demais autoridades que participaram de modo remoto. 
Fonte: GOV MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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