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Lei Avallone assegura incentivos ao futebol feminino e a todas as séries do masculino

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

Agora é lei! O governador Mauro Mendes sancionou projeto do deputado Carlos Avallone (PSDB) que assegura às equipes femininas de Mato Grosso o mesmo incentivo financeiro concedido ao masculino, além de atender os clubes participantes de todas as séries das competições organizadas pela CBF. A Lei nº 11.734 de 12 de abril de 2022, corrige distorções do projeto do Executivo aprovado em 2021, que beneficiava apenas a Série A – onde está o Cuiabá EC, contemplado com R$ 3,5 milhão -, e não previa aportes para o futebol feminino.

“Estou muito feliz com a sanção do meu projeto e a publicação desta lei que com certeza terá um efeito muito positivo para o crescimento do esporte. A nova legislação faz justiça às mulheres, que vem apresentando um rendimento expressivo em todas as categorias do futebol, e precisam de apoio. Por isso asseguramos às mulheres os mesmos incentivos dados aos homens”, além de contemplar as séries do masculino que não eram beneficiadas”, justificou Avallone.  

A chamada “Lei Avallone” mantém o incentivo de R% 3,5 milhões para a Série A masculina e concede o mesmo valor às equipes da Série A1 feminina. Para as séries B e A2, o valor passa a ser de R$ 2 milhões.  Os clubes das séries C e A3 terão R$ 1,5 milhão e os clubes na Série D receberão R$ 1 milhão. Com a aprovação, as equipes do Operário de Várzea Grande e do Sociedade Ação Futebol, de Santo Antônio de Leverger  serão contempladas, pois representam MT na Série D este ano. No próximo ano, também o União de Rondonópolis participará da competição.

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No futebol feminino, a nova lei vai beneficiar o Mixto e o Cuiabá, representantes de Mato Grosso na Série A3.

A publicação da Lei Avallone foi muito bem recebida pelos dirigentes esportivos. Antero Paes de Barros, um dos gestores do Mixto Esporte Clube, classificou a nova legislação como “a salvação do futebol feminino de Mato Grosso”. Segundo o jornalista, a lei contribui para colocar Mato Grosso no mesmo patamar dos demais estados que já apoiam o futebol feminino. Além disso, vai viabilizar financeiramente a Arena Pantanal, que com jogos de várias categorias passará a ser um espaço superavitário. “Parabéns ao deputado Avallone, um golaço a favor do futebol feminino e também do masculino em todas as séries”, disse Antero.

Dudu Campos, presidente do Operário, um dos times mais tradicionais de Mato Grosso, destacou que aportar dinheiro público em equipes de futebol para o crescimento do esporte e a descoberta de novos talentos é também assegurar emprego e renda para milhares de pessoas. A Lei Avallone é um grande incentivo às equipes masculinas e femininas, pois cada centavo aplicado de forma correta e transparente com certeza representará mais empregos e renda para toda a cadeia produtiva do futebol mato-grossense”, disse o dirigente operariano.

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O presidente do Ação,  João Benedito, também elogiou a iniciativa do deputado Avallone. “Sem dúvida é uma lei que vai ajudar bastante, principalmente as equipes que não tem muito orçamento como nós. “Estamos representando Mato Grosso na Série D e esse incentivo é aguardado com muita expectativa, pois a competição está começando e ainda temos dificuldade para montar o elenco. Então estamos torcendo para que essa nova lei seja regulamentada o mais rápido possível”, finalizou o dirigente.

Fonte: ALMT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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