POLÍTICA MT
Lei Avallone assegura incentivos ao futebol feminino e a todas as séries do masculino
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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social
Agora é lei! O governador Mauro Mendes sancionou projeto do deputado Carlos Avallone (PSDB) que assegura às equipes femininas de Mato Grosso o mesmo incentivo financeiro concedido ao masculino, além de atender os clubes participantes de todas as séries das competições organizadas pela CBF. A Lei nº 11.734 de 12 de abril de 2022, corrige distorções do projeto do Executivo aprovado em 2021, que beneficiava apenas a Série A – onde está o Cuiabá EC, contemplado com R$ 3,5 milhão -, e não previa aportes para o futebol feminino.
“Estou muito feliz com a sanção do meu projeto e a publicação desta lei que com certeza terá um efeito muito positivo para o crescimento do esporte. A nova legislação faz justiça às mulheres, que vem apresentando um rendimento expressivo em todas as categorias do futebol, e precisam de apoio. Por isso asseguramos às mulheres os mesmos incentivos dados aos homens”, além de contemplar as séries do masculino que não eram beneficiadas”, justificou Avallone.
A chamada “Lei Avallone” mantém o incentivo de R% 3,5 milhões para a Série A masculina e concede o mesmo valor às equipes da Série A1 feminina. Para as séries B e A2, o valor passa a ser de R$ 2 milhões. Os clubes das séries C e A3 terão R$ 1,5 milhão e os clubes na Série D receberão R$ 1 milhão. Com a aprovação, as equipes do Operário de Várzea Grande e do Sociedade Ação Futebol, de Santo Antônio de Leverger serão contempladas, pois representam MT na Série D este ano. No próximo ano, também o União de Rondonópolis participará da competição.
No futebol feminino, a nova lei vai beneficiar o Mixto e o Cuiabá, representantes de Mato Grosso na Série A3.
A publicação da Lei Avallone foi muito bem recebida pelos dirigentes esportivos. Antero Paes de Barros, um dos gestores do Mixto Esporte Clube, classificou a nova legislação como “a salvação do futebol feminino de Mato Grosso”. Segundo o jornalista, a lei contribui para colocar Mato Grosso no mesmo patamar dos demais estados que já apoiam o futebol feminino. Além disso, vai viabilizar financeiramente a Arena Pantanal, que com jogos de várias categorias passará a ser um espaço superavitário. “Parabéns ao deputado Avallone, um golaço a favor do futebol feminino e também do masculino em todas as séries”, disse Antero.
Dudu Campos, presidente do Operário, um dos times mais tradicionais de Mato Grosso, destacou que aportar dinheiro público em equipes de futebol para o crescimento do esporte e a descoberta de novos talentos é também assegurar emprego e renda para milhares de pessoas. A Lei Avallone é um grande incentivo às equipes masculinas e femininas, pois cada centavo aplicado de forma correta e transparente com certeza representará mais empregos e renda para toda a cadeia produtiva do futebol mato-grossense”, disse o dirigente operariano.
O presidente do Ação, João Benedito, também elogiou a iniciativa do deputado Avallone. “Sem dúvida é uma lei que vai ajudar bastante, principalmente as equipes que não tem muito orçamento como nós. “Estamos representando Mato Grosso na Série D e esse incentivo é aguardado com muita expectativa, pois a competição está começando e ainda temos dificuldade para montar o elenco. Então estamos torcendo para que essa nova lei seja regulamentada o mais rápido possível”, finalizou o dirigente.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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