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Procon estadual promove capacitação de coordenadores de Procons municipais sobre defesa do consumidor

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O Procon de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), recebeu na sede do órgão, em Cuiabá, coordenadores de Procons municipais para capacitação em atividades de proteção e defesa do consumidor. 

A visita técnica, que ocorreu entre os dias 4 e 7 de abril, contou com a presença de representantes de Diamantino, Sapezal, Paranatinga e Campo Verde, e trabalhou ações como o atendimento do consumidor, elaboração de Decisão Administrativa e fiscalização do comércio em geral.

“As visitas técnicas são necessárias para atualização das normas e procedimentos nas relações consumeristas, e uma forma de integrar o sistema estadual de defesa e proteção do consumidor. Também são importantes para garantir que o serviço prestado ao cidadão de Mato Grosso tenha cada vez mais qualidade”, pontuou o secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques.

De acordo com a coordenadora de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon-MT, Valquíria Souza, as visitas podem ocorrer tanto por solicitação dos órgãos municipais como por iniciativa do Procon Estadual, e são previamente agendadas. Os treinamentos são ministrados pelos coordenadores de Orientação e Atendimento, de Gestão de Processos e Documentos, de Conciliação e Turma Recursal, Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado e Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo.

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A dirigente do Procon de Paranatinga, Arlene de Souza, ponderou que o trabalho em parceria impacta diretamente no serviço prestado nos municípios. “Queremos, cada vez mais, oferecer um atendimento adequado à população. O trabalho integrado nos dá conhecimento, segurança e clareza para atender melhor os consumidores que buscam o apoio do Procon”, manifestou.

Para Letícia Mundel, do município de Sapezal, a iniciativa é uma oportunidade para conhecer a realidade do Procon Estadual, os setores e servidores, sendo imprescindível para alinhar estratégias de atuação com a realidade e demandas. “O cronograma da visita é completo, passando por todos os setores e coordenadores. Isso nos permite trocar ideias e experiências”, colocou.

O coordenador do Procon de Campo Verde, Lincoln Leite, por sua vez, observou que as visitas técnicas são motivadas pela necessidade de interação e aperfeiçoamento técnico e organizacional. “Buscamos alinhar e integrar o trabalho dos Procons. A colaboração e a troca de experiências é essencial para multiplicarmos conhecimento”.

Pollyana Costa, coordenadora do Procon de Diamantino, destacou que a ação fortalece os laços entre os Procons. “Esses encontros são importantes, ainda mais para fazer valer os termos de cooperação entre os órgãos. Mais uma vez pude passar pelos setores, recebendo dicas e orientações dos colegas do Procon Estadual. O contato dos dirigentes municipais com os coordenadores do Procon Estadual é essencial para que possamos desenvolver um bom trabalho em nossos municípios”, afirmou.

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Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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