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Contribuinte cadastrado na Nota Cuiabana deve emitir novas guias para pagamento do IPTU com desconto

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Davi Valle

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que ocorreu um erro na confecção dos carnês do Imposto Territorial Urbano- IPTU 2022 daqueles contribuintes que cadastraram os imóveis para receberem o desconto concedido de até 30% da Nota Cuiabana Premiada. Os demais carnês estão com os valores calculados corretamente. 

As correções já foram feitas e já estão disponíveis para nova emissão das guias de pagamento através do eletrônico- https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home com os valores corretos, inclusive com o abatimento do crédito informado pelos contribuintes.  

Além disso, com a nova opção de pagamento do IPTU via pix, o contribuinte deve pagar com o QR Code disposto na guia. Não será aceito transferência e ou depósito para conta da Prefeitura. Feito isso, não estará pagando o tributo municipal. 

“Em casos como esse, o contribuinte terá que se dirigir ao Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte- Ciac com o comprovante de pagamento para solicitar a baixa”, explicou o secretário-adjunto de Receita, Carmindo Neto.

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A primeira parcela, seja em cota única ou de forma parcelada tem a data de vencimento em 12 de abril desse ano. As demais terão a data para pagamento todo dia 12 dos meses subsequentes. As guias do IPTU 2022 estarão disponíveis ao contribuinte, a partir de 01/03/2022, no Portal do IPTU, através do endereço eletrônico: https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/.

O contribuinte tem como opções efetuar o pagamento do IPTU 2022 em cota única, com desconto de 10% até o dia 12 de abril ou de forma parcelada em até 08 (oito) vezes fixas, sem o desconto de 10%. Não será permitido o pagamento das guias do carnê de IPTU após a data do vencimento, devendo o contribuinte emitir nova guia atualizada através do site da Prefeitura de Cuiabá no endereço eletrônico.

As guias dos carnês de IPTU 2022 poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Rede Lotérica. O contribuinte que possuir conta corrente em outro banco (por exemplo: Itaú, Bradesco, Santander, entre outros) e desejar realizar o pagamento do IPTU 2022 através do seu respectivo banco poderá emitir nova guia de IPTU através do Portal do IPTU no endereço eletrônico https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/. Este ano, os carnês de IPTU contam com a opção de pagamento por PIX, via QRCode, que pode ser realizado em qualquer banco.

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O Plantão Fiscal do IPTU, composto por Auditores Fiscais lotados na Assessoria de IPTU da Secretaria de Fazenda de Cuiabá, estará à disposição do contribuinte no CIAC Centro ou através do e-mail iptu@cuiaba.mt.gov.br para dirimir dúvidas e prestar informações sobre questões mais complexas relativas ao Lançamento do IPTU 2022.

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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