MATO GROSSO
Governo investe R$ 10,2 milhões para atender famílias em vulnerabilidade social de Cuiabá
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso já investiu R$ 10,2 milhões na área social, com a entrega de cestas básicas, distribuição de cobertores e auxílio emergencial, nos últimos três anos.
As ações são coordenadas pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e executadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social.
O auxílio do Programa de transferência de renda Ser Família Emergencial beneficiou 12 mil famílias cuiabanas, com recursos estimados em R$ 9 milhões.

Também para auxiliar a população carente, o Governo entregou 288 mil cestas básicas a famílias em vulnerabilidade social, com investimento de 24,2 mil.
Foram entregues 130 mil cestas básicas, em 2020 e mais 140 mil kits de alimentos e produtos de higiene no ano passado. Este ano, foram entregues 18 mil cestas básicas. O objetivo é oferecer segurança alimentar às famílias.
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, pontua que a iniciativa beneficiou instituições que representam públicos distintos, como pacientes em tratamento, catadores de materiais recicláveis, pessoas com deficiências, imigrantes, igrejas, clubes de mães, associações de moradores, guias turísticos, músicos, moradores de rua e grupos solidários e de filantropia.
“O Governo intensificou as ações voltadas para o social logo no início da pandemia, em março de 2020, porque percebeu que era necessário garantir a segurança alimentar da população carente. Dados do Cadastro Único mostram que há atualmente pelo menos 18 mil pessoas que vivem em situação de extrema pobreza e precisamos oferecer este suporte a elas”, destacou a gestora.

A entrega das cestas básicas pelo programa Ser Família Solidário teve início com o advento da pandemia, em março de 2020, quando o Governo do Estado percebeu que era necessário garantir a segurança alimentar da população carente. A iniciativa beneficiou instituições que representam públicos distintos como: pacientes em tratamento, catadores de materiais recicláveis, pessoas com deficiências, imigrantes, além de igrejas, clubes de mães, associações de moradores de bairros, guias turísticos, músicos, moradores de rua e grupos solidários e de filantropia.

O Estado também manteve em funcionamento, mesmo no período de pandemia, o restaurante Prato Popular, fornecendo mais de 320 mil refeições na unidade. Além das refeições servidas na unidade, que é gerenciada pela Setasc, desde abril de 2020 fornece marmitas prontas para moradores em situação de rua.

A medida emergencial adotada neste período de crise viabilizou a distribuição diária de 200 refeições balanceadas. A ação é realizada no período noturno, todos os dias da semana ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Desde 2020 até março deste ano, foram distribuídas 151 mil mil marmitas.

As famílias mais vulneráveis também foram atendidas pelo programa Aconchego, com a distribuição de 77 mil cobertores em períodos de intenso frio, totalizando até o momento investimento de R$ 2,5 mil.
Outra importante iniciativa é a distribuição de 2,3 mil filtros de barro, como forma de melhorar o acesso à água filtrada; e de bengalas e regletes que irá beneficiar 684 deficientes visuais que residem em Cuiabá, totalizando aproximadamente R$ 522 mil.
Mercado de trabalho
Para estimular a inclusão no mercado de trabalho, a Setasc também oferece cursos gratuitos às famílias do Programa Ser Família Qualificação inscritas no Cadastro Único. Em 2019 foram qualificadas 2.310 pessoas em informática. Neste ano, com recursos aplicados em R$ 900 mil, as aulas, que são realizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), iniciaram com 330 pessoas em processo qualificação nas mais diferentes áreas de atuação.
“A qualificação profissional é essencial para que o trabalhador consiga um emprego gerando renda para a sua família. Ofertamos diariamente diversas oportunidades pelo Sine, mas falta o trabalhador estar qualificado para a vaga. Essa ação mostra que mais uma vez o governador Mauro Mendes se preocupa com o cidadão que busca ser inserido no mercado de trabalho”, acrescentou Rosamaria.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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