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Governo de MT publica três novos editais de fomento à cultura

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Três novas seleções públicas de fomento ao setor cultural já estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). Nessa quinta-feira (07.04), a Pasta publicou os editais Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura, Rede Pontos de Cultura de Mato Grosso e Viver Cultura. As inscrições começam na próxima segunda-feira (11.04) e seguem até 19 de maio. 

Com valores que vão de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões por edital, os investimentos do Governo do Estado contemplam a cadeia mato-grossense do livro, leitura e literatura, a rede de pontos de cultura e uma ampla gama de atividades artísticas e de vivências culturais.

Ao todo, as três seleções públicas abarcam quase 400 projetos de diversos segmentos e linguagens artístico-culturais, impulsionando o setor cultural por todo o Estado. Além de propiciar o acesso da população a bens culturais, os investimentos amparam os profissionais do setor, que incluem produtores culturais, artistas, escritores, bem como os povos e comunidades que compõem a diversidade cultural mato-grossense.

Em breve ainda será publicado ainda o edital Revita Bibliotecas, que vai financiar projetos de qualificação de espaço, acervo e serviços de bibliotecas públicas geridas por prefeituras municipais. Juntos, os quatro editais somarão R$ 17 milhões de investimento, integrando o maior programa de fomento à cultura da história de Mato Grosso.

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“Sinto-me honrado em fazer parte desse momento histórico para a cultura mato-grossense. São investimentos que beneficiam os trabalhadores do setor e a sociedade como um todo, pois geram renda, emprego e ações que democratizam a cultura por todo o Estado. É com muita satisfação que apresentamos esses editais”, destaca o secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

Confira os editais publicados nessa quinta-feira (07.04):

Viver Cultura

Para contemplar propostas de variadas áreas artístico-culturais, o edital conta com R$ 10 milhões de investimento. 

Do mundo das artes, que incluem música, teatro, dança, circo, artes visuais e artesanato, serão 120 projetos selecionados. Também serão atendidas 10 propostas de ações formativas, 15 propostas da cultura da infância ou da pessoa idosa e mais 26 abrangendo circulação, exposições, mostras e festivais.

O ‘Viver Cultura’ selecionará ainda outros 95 projetos de vivências e práticas culturais de povos e comunidades indígenas, ribeirinhas, negras e quilombolas, hip hop, capoeira, povos ciganos, LGBTQI+ e imigrantes. 

Acesse o edital e anexos AQUI

Rede Pontos de Cultura – Mato Grosso

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Com R$ 2 milhões de investimento, o edital vai selecionar 40 projetos desenvolvidos nos espaços reconhecidos como Pontos de Cultura em Mato Grosso.

O objetivo é impulsionar os locais que funcionam como instrumento de articulação de ações já existentes nas comunidades, e que compõem uma rede horizontal de articulação, recepção e disseminação de iniciativas culturais.

Acesse o edital e anexos AQUI

Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura

Em sua segunda edição, o edital disponibiliza R$ 2 milhões que serão investidos na criação e publicação de obras literárias, em formato impresso e digitais, e de projetos de fomento à leitura.

Serão selecionados 33 projetos de publicação de obras e 18 de fomento à leitura. E para estimular o surgimento de novos escritores, neste ano o edital contempla ainda mais 22 projetos de incentivo à criação.

Acesse o edital e anexos AQUI

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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