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Magistratura contribui com melhora dos serviços extrajudiciais para sociedade, afirma Eduardo Calmon

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Os juízes são responsáveis pela fiscalização e controle do serviço público extrajudicial e foi esse o mote das aulas de quarta e quinta-feira (6 e 7 de março), ministradas pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Eduardo Calmon. Ele falava para os juízes substitutos que, em breve, irão assumir comarcas no interior do Estado e que neste momento passam pelo Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi).

 
Como a matéria é afeta exclusivamente ao Poder Judiciário e as normas podem se diferenciar de estado para estado, o conteúdo é totalmente novo para os participantes, já que não é abordado nas faculdades. “Fiscalizar essa atividade é importante para o Poder Judiciário, seja no aspecto da segurança dos negócios jurídicos que decorrem das atividades do extrajudicial, seja na questão arrecadatória para o Fundo de Apoio do Judiciário, o Funajures”, aponta o magistrado.
 
“O módulo do extrajudicial aborda a atividade que o juiz-diretor tem no exercício da fiscalização e controle do serviço público extrajudicial. Tratamos da parte teórica do funcionamento do juiz diretor na qualidade de fiscalizador da atividade do extrajudicial, falando um pouco dos livros obrigatórios, das formas de provimento do interino e do titular, ou seja, uma visão geral do funcionamento do extrajudicial. Também abordamos as atividades do juiz-diretor nessa movimentação.”
 
Para exemplificar o que aguarda os novos juízes, Eduardo Calmon também abordou pontos sensíveis que demandarão atenção especial. Ele ressaltou que as atividades dos magistrados no extrajudicial auxiliam na melhoria dos serviços prestados à comunidade.
 
“Além das fiscalizações dos atos notariais e registrais, eles também encontrarão suscitação de dúvidas, hipóteses em que o notário registrador eles têm questionamentos acerca da do registro ou não de um determinado ato, então eles submetem à apreciação do juiz. Também vão analisar se os livros estão devidamente preenchidos, se as prestações de contas estão adequadas, se há sobrepreço ou não, ou seja, eles vão inclusive trabalhar com o objetivo de cada vez mais melhorar a qualidade desse serviço para a população.”
 
O juiz auxiliar elogiou o empenho dos participantes durante o Cofi. “São colegas vocacionados, que realmente escolheram Mato Grosso como estado mãe para que aqui desempenhem uma função de forma séria, correta e possa atender as expectativas da sociedade mato-grossense, que tanto os aguarda para decidirem seus processos”.
 
Fiscalização do extrajudicial; registro de imóveis – suscitação de dúvida; práticas correcionais, Comissão Fundiária no Âmbito da Corregedoria; e casos práticos foram alguns dos assuntos abordados durante as duas aulas do módulo.
 
Os encontros do Cofi são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Foto retangular colorida. Professor está em pé ao centro, segurando um microfone, enquanto alunos estão sentados em cadeiras ao redor. Ao fundo imagem projetada com informações sobre os serviços extrajudiciais.
 
 
 
Keila Maressa e Alcione dos Anjos/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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