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MPMT firma mais cinco acordos para adequações de acessibilidade 

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A 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá firmou mais cinco Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com órgão municipais para adequação das instalações dos prédios públicos às normas de acessibilidade. No total, foram seis acordos firmados em menos de 30 dias pelo promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone visando “a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação”, conforme prevê a Constituição Federal. 

Serão adequados os edifícios sedes do Procon Municipal e Secretaria Municipal de CuItura, Esporte e Lazer, no centro da cidade, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, no bairro Jardim Itália, da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, no bairro Poção, e da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), no bairro São Francisco. Os prédios foram vistoriados pelo  Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Mato Grosso, que apontou uma série de inconformidades com as leis vigentes.

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Entre as adequações comuns estão a adaptação de banheiros, instalação de pisos táteis e de sinalização visual adequada. No prédio do Procon deverão ser adequadas também as rampas e balcões de atendimento, bem como adaptados alguns ambientes para manobras de cadeiras de rodas e ajustadas as portas quanto a dimensões, puxadores e outras exigências da ABNT NBR 9050. Os prazos estabelecidos são de 60 dias para elaboração do Termo de Referência, 180 dias para a licitação e 180 dias para a execução das obras, sendo contados a partir da finalização da etapa anterior.

Na Secretaria de CuItura, as adequações serão realizadas em duas etapas, devendo a primeira parte ser concluída em 20 de dezembro de 2022 e a segunda em 20 de dezembro de 2023. Será necessário construir rampa externa de acesso ao prédio, instalar elevador interno, adequar a calçada, entre outras medidas. Na Secretaria de Ordem Pública as obras também serão em duas etapas, com a primeira a ser concluída até 31 de outubro deste ano e a outra até 31 de outubro do ano que vem. Entre as mudanças acordadas estão a transferência para o piso térreo do gabinete do secretário adjunto e a adequação do calçamento do estacionamento.

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Na Secretaria de Agricultura as obras serão executadas até 31 e março de 2023, incluindo  adequação de escadarias, calçadas e rebaixamento de meio-fio. E na Limpurb, onde o prazo de execução das obras é 20 de dezembro de 2022, deverão ser adequadas as escadarias, o balcão de atendimento e a calçada.

A execução das obras será acompanhada pelo CAO do MPMT e por agentes de fiscalização da Prefeitura. O descumprimento das obrigações assumidas implicará na execução judicial, além de aplicação de multa. Os TACs firmados implicam na promoção de arquivamento dos inquéritos civis pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.

Fonte: MP MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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