MATO GROSSO
Governador pede empenho para que novos secretários continuem entregando serviços cada vez melhores
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes pediu forte empenho para que os seis novos secretários de Estado empossados no Governo de Mato Grosso, nesta segunda-feira (04.04), deem andamento ao ritmo e seriedade de trabalho e “entreguem serviços cada vez melhores à população”.
Passaram a compor o primeiro escalão os secretários: Rogério Gallo (que deixou a Fazenda para assumir a Casa Civil), Fábio Pimenta (Fazenda), Kelluby de Oliveira (Saúde), Teté Bezerra (Agricultura Familiar), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer) e Maurício Munhoz (Ciência, Tecnologia e Inovação).
Eles substituem os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Gilberto Figueiredo (Saúde), Silvano Amaral (Agricultura Familiar), Beto Dois a Um (Cultura, Esporte e Lazer) e Nilton Borgato (Ciência, Tecnologia e Inovação), que deixaram o cargo no dia 31 de março.
“Fico muito feliz por terem aceitado esse desafio. Todos que nos deixam saem de cabeça erguida. Tenho certeza que vocês vão ter orgulho do que ajudarão a construir. Vão receber secretarias muito melhores do que os antecessores receberam. Vão poder planejar, ousar, pensar junto as equipes. Quero que todos trabalhem com seriedade para devolver serviços cada vez melhores à população. Agradeço a todos que nos deixam: obrigado pelo trabalho, pela dedicação e pelo companheirismo que mostraram à frente dessas pastas”, afirmou o governador.
Deixando a secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Beto Dois a Um destacou os avanços obtidos nesses três anos e três meses de gestão, com recorde de investimentos para a área. “Há muito tempo a Cultura e o Esporte eram tratados como algo de segundo plano. E nessa gestão a Cultura e o Esporte se tornaram protagonistas”.
Nilton Borgato lembrou das metas dadas pelo governador para acabar com as obras paradas na pasta. “Tínhamos oito escolas técnicas com obras paradas no início da gestão. Já entregamos duas e outras seis estão em andamento”.
Gilberto Figueiredo falou do desafio de fazer a Saúde funcionar em meio às dificuldades enfrentadas no início da gestão e frente a uma pandemia. “Jamais imaginei que enfrentaria uma pandemia e, ainda assim, implementar o maior programa de investimento e modernização na Saúde que esse estado já viu. São seis hospitais que estamos construindo, todas as unidades passando por reforma e os pagamentos rigorosamente em dia”.
Silvano Amaral citou o volume de entregas que a gestão promoveu em prol da Agricultura Familiar. “Esse Governo fez uma virada de página no modelo de fazer política. Fizemos a história juntos e tenho gratidão por esse modo de fazer gestão. O senhor [governador] resgatou nos servidores as condições para construir uma gestão de resultado, mostrando que a Agricultura Familiar poderia fazer ações efetivas para milhares de pessoas”.
Rogério Gallo elencou o trabalho feito no Governo para obter o equilíbrio fiscal, colocar em campo o maior volume de investimentos da história e tomar a iniciativa inédita de reduzir impostos. “Esse Governo devolveu o Estado para o povo. O volume de investimentos na Educação, Saúde, Segurança, Agricultura Familiar, e em todas as áreas é recorde. Mato Grosso já é exemplo de gestão fiscal e está se transformando em um exemplo de gestão pública. O Estado vinha desorganizado há 10 anos, estava no vermelho há 10 anos. E hoje temos um ciclo de prosperidade e investimento”.
“O Governo teve a coragem de reduzir impostos em setores que atingem toda a população, como a energia, a comunicação e os combustíveis. Além disso, Mato Grosso fechou com a segunda menor taxa de desemprego do país. Isso se deve a pujança dos empresários, mas também da capacidade de investimento que o Governo tem hoje, que já gerou mais de 53 mil empregos”, completou.
De acordo com o senador Jayme Campos, os secretários que deixaram o cargo contribuíram com o governador Mauro Mendes para construir um Governo “que tem feito por todos os setores”.
“Não tenho dúvida das transformações que Mato Grosso passou nesses últimos 3 anos e 3 meses. O Mauro fez a receita certinha. São poucos estados que investem 15% da receita em investimentos. Temos um Governo que tem feito por todos os setores e investe em um programa belíssimo de rodovias, em Saúde, em Segurança, na Agricultura Familiar, no Esporte e Lazer. Hoje há confiança da população. Temos que tirar o chapéu para o governador Mauro Mendes, porque o mais importante é o resultado”, declarou.
Também participaram da solenidade: os demais secretários e adjuntos; os senadores Carlos Fávaro e Wellington Fagundes; os deputados federais Neri Geller, Nelson Barbudo, Valtenir Pereira e Carlos Bezerra; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Carlos Avallone, Gilberto Cattani, Allan Kardec, Wilson Santos, Dr. João, Dr. Gimenez, Thiago Silva e Janaina Riva; o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo; o suplente de senador, Fabio Garcia; a suplente de senador, Margareth Buzetti; a vereadora Michelly Alencar; o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira; e o presidente da Fecomercio, José Junior Wenceslau, além de amigos e familiares dos empossados.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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