CUIABÁ

MATO GROSSO

PGE elabora cartilha para orientar servidores públicos estaduais sobre as vedações eleitorais

Publicados

MATO GROSSO


A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) elaborou uma cartilha com orientações aos servidores públicos estaduais sobre as vedações no contexto das eleições de 2022.

O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Lopes, explica que a cartilha eleitoral visa orientar todos os servidores públicos, sejam eles efetivos, comissionados, contratados, estagiários ou terceirizados, ou seja, qualquer pessoa que desempenhe alguma atividade pública.

“Conforme o governador nos solicitou, o objetivo da cartilha é orientar todos os servidores públicos sobre as condutas vedadas neste ano de 2022. E essas vedações se aplicam, independentemente, de o governador ser ou não candidato à reeleição. Ainda que ele não seja candidato, existem inúmeras condutas que são vedadas aos agentes públicos nesse ano”.

As eleições gerais de 2022 estão marcadas para o dia 2 de outubro, para a escolha de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 de outubro de 2022.

Conforme destacado na cartilha, os comportamentos legalmente proibidos configuram as chamadas condutas vedadas. Entre elas está a cessão ou uso de bens públicos, uso de materiais ou serviços; cessão de servidor ou empregado público; distribuição gratuita de bens e serviço de caráter social; nomeação, contratação ou demissão de servidor público; transferência voluntária de recursos; propaganda de produtos e serviços; pronunciamento em rádio ou televisão; despesas com publicidade; revisão geral de remuneração; contratações de shows artísticos; e inauguração de obras públicas.

Leia Também:  Estudante surdo participa de palestra do Nosso Judiciário e aprova iniciativa

O descumprimento de tais vedações podem resultar na cassação do registro de candidatura; responsabilização por abuso de poder político ou improbidade administrativa; e aplicação de multa no valor de até R$ 109 mil reais.

Tais dispositivos legais têm por objetivo promover o tratamento igualitário entre concorrentes do pleito eleitoral, proibindo a utilização da máquina pública em prol de candidatos que tenham alguma ligação com atividades públicas em sentido amplo.

Veja a cartilha aqui.

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

em

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

Leia Também:  No Senado, governador defende "trava" para evitar aumento de impostos aos brasileiros

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Leia Também:  Quinta-feira (24): Mato Grosso registra 703.160 casos e 14.698 óbitos por Covid-19

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA