MATO GROSSO
Governo de MT lança projeto pioneiro sobre conscientização do autismo nas escolas
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes e a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, lançaram nesta sexta-feira (31.03) o Projeto Autismo na Escola. Mato Grosso é o primeiro Estado brasileiro a elaborar um projeto neste sentido. O objetivo é promover estudos capazes de desenvolver na comunidade escolar a promoção de políticas públicas voltadas para o autismo nas 700 escolas da rede pública estadual. O evento foi realizado no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Devem ser auxiliados estudantes dos anos iniciais, ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Conforme levantamento da Superintendência de Diversidades da Seduc, atualmente há 1.587 mil estudantes com autismo matriculados na rede estadual. Entre ações a serem desenvolvidas pela Coordenadoria de Educação Especial da Seduc estão oficinas de abordagem para acolhimento e palestras com a doutora Érica Rezende Barbieri.
“A inclusão é um papel importante que o Estado deve observar e aplicar no dia a dia, principalmente na formulação de políticas públicas. Existe sempre uma parcela da sociedade que precisa de uma atenção especial, o autista é uma delas. Estamos procurando cumprir esse papel através das nossas articulações. A primeira-dama é madrinha do projeto e tem realizado um trabalho exemplar”, ressaltou o governador Mauro Mendes.
O lançamento do projeto ocorre em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril. Além de uma aula inaugural e palestra com a neuropsicóloga Érica Rezende Barbieri, a programação contou a entrega da cartilha “Autismo Sonho de Menino”, elaborada pelo médico Enã Rezende.
“Ao longo do tempo, percebemos que nem tudo era preconceito, mas falta de informação. A cartilha foi pensada para orientar os colegas de sala de aula sobre como auxiliar um estudante com o espectro autista. Por ser um projeto criado no Estado, as ilustrações trazem pontos turísticos de Mato Grosso como forma de valorizar nossas riquezas”, destacou o médico.
O material impresso traz informações sobre a história de superação de Enã, que é autista nível 1 (leve), orientações quanto aos primeiros sinais que ajudam a identificar o espectro, características e diferenças de comportamento na linguagem, som, relacionamentos, compreensão, contato físico, brincadeiras, situações de perigo e importância da escola neste processo.
“No início tive um pouco de receio por conta da exposição, mas a cartilha é o primeiro passo em direção a garantia dos direitos dos autistas e para que sejam respeitados”, relatou Enã.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que a iniciativa marca um legado na área da educação.
“Estamos muito felizes, pois este projeto é muito mais que uma cartilha. É um legado do Governo de Mato Grosso que se propaga dentro das nossas unidades escolares, com um olhar diferenciado e sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes. A educação especial é uma prioridade”, salientou o secretário.
Outra iniciativa desenvolvida no Estado em prol dos autistas foi a entrega da Carteira de Identificação do Autista – (CIA), em 2020, para crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno.
A primeira-dama é madrinha da causa e a carteirinha foi uma das primeiras demandas que recebeu dos pais e das associações que atendem pessoas com autismo. O trabalho de emissão foi realizado por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
“Tenho certeza que a rede escolar será muito melhor com a realização de ações como esta”, disse a secretária de Assistência Social, Rosamaria Carvalho.
“O governo marca posição neste momento. Este projeto foi apresentado em outra gestão e, infelizmente, não foi para frente, porque não teve o olhar importante e imprescindível que a primeira-dama Virginia teve em abraçar essa causa e trabalhar na inclusão de todas as pessoas”, pontuou o deputado estadual, Sebastião Rezende.
Também participaram da solenidade secretários estaduais, deputados estaduais, vereadores, servidores e estudantes da Escola Estadual Ana Maria do Couto.
“Acredito que a distribuição das cartilhas irá ajudar para que nós não cometamos erros como falar coisas sem sentido ou causar desconforto aos nossos colegas com autismo”, avaliou Sara Luiza da Silva Fonseca, 14 anos, aluna da Escola Ana Maria do Couto.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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