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Governo conhece técnicas para fomentar produção de amendoim em MT

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Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT) participaram da 9ª edição do Circuito do Amendoim, que ocorreu nos dias 30 e 31 de março, em General Cabrera, na Argentina. A visita técnica teve como propósito obter mais conhecimento sobre a oleoginosa, para a inserção da cultura no Estado.

De acordo com o secretário adjunto de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade da Sedec, Anderson Lombardi, como a região é referência mundial em produção do maní (amendoim), era preciso ver de perto o formato de produtividade da cultura para identificar a viabilidade para Mato Grosso.

“No Circuito, visualizamos as diversas fases do amendoim, desde o solo de cultivo, a seleção das sementes, a forma de plantio, maquinário, insumos utilizados, volume de produção até o beneficiamento do produto. Informações essenciais para incluir mais essa cultura entre as nossas commodities”, frisa.

A proposta do amendoim para Mato Grosso é de diversificar as culturas existentes, em função da rotatividade de plantio, que pode resultar em até três colheitas por ano.

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Lombardi esclarece que as terras e o clima mato-grossenses são apropriados para o cultivo do amendoim, mas há diferenças entre a produção argentina e a pretendida no Estado. Na província de Córdoba, região de maior plantio da oleoginosa no país vizinho, o amendoim é a principal atividade comercial e é feita uma única colheita ao ano. Já em Mato Grosso a cultura pode ser intercalada com outras e ter até três safras anuais, o que torna altamente rentável a adoção da nova cultura.

O tour técnico também se estendeu a empresas fornecedoras de sementes, fabricantes de maquinário, produtores e representantes do Poder Público da região.

Projeto inicial

O primeiro plantio comercial de amendoim em Mato Grosso foi realizado em Nova Ubiratã, em uma área de 1.250 hectares. O município também irá abrigar uma indústria de beneficiamento de amendoim, pertencente ao grupo Beatrice Peanuts, na qual serão investidos 40 milhões de dólares. Para a manutenção das atividades industriais será necessária a produção de 30 mil hectares da oleaginosa.

“Queremos fomentar a cultura do amendoim no Estado, porque é uma atividade lucrativa e que tem muito a ser expandida em Mato Grosso e no Brasil. No último ano, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), as exportações do produto cresceram, em média, 5%”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.

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Produção brasileira

Atualmente, 90% da produção brasileira de amendoim está concentrada em São Paulo, que deverá produzir 644,1 mil toneladas da leguminosa na safra 2021/2022. A colheita deverá ser de 700,5 mil toneladas, 17,4% maior que a safra anterior, com um incremento de 1,2% na produtividade. Em 2021, o estado paulista produziu 674 mil toneladas de amendoim em casca, em área de 173 mil hectares.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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