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Curso de formação para juízas e juízes aborda sistema carcerário e socioeducativo

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As ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), supervisionado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, foram tema do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), ministrado aos 25 novos juízes e juízas, nesta segunda-feira (28).
 
Na oportunidade, a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abordou as funções do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e desenvolve iniciativas para instituir e fortalecer a Política de Atendimento Socioeducativo junto ao Poder Judiciário.
 
O desembargador explanou aos alunos sobre as funções do GMF e aproveitou para sensibilizar os juízes e juízas sobre a realidade do sistema prisional em Mato Grosso.
 
“É preciso que o juiz participe da atividade da execução penal, que conhece o sistema prisional, visita com frequência as celas e saiba o que acontece. Temos dados que mostram que nas comarcas onde os juízes estão presentes, há menor ocorrência de problemas nas prisões”, destacou.
 
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do GMF-MT, mostrou as competências e atribuições do Grupo na área penitenciária e no socioeducativo.
 
O juiz Carlos José Rondon Luz, juiz da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, tratou da relação do Tribunal de Justiça na Coordenadoria da Infância e Juventude. O juiz da Tulio Duailibi Alves Souza, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, palestrou no evento por videoconferência.
 
O juiz auxiliar do CNJ, Fernando Pessoa da Silveira Mello, apresentou o Programa Fazendo Justiça e foi seguido por Fernanda Machado Givisiez, Danielle Rebouças de Paula, coordenadora estadual, Carolina Santos Pitanga, consultora estadual.
 
Também estiveram presentes o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves.
 
Participante do Curso, o juiz substituto Anderson Clayton Dias Batista destacou a relevância do tema. “Vimos a necessidade de compreender a estrutura do sistema penitenciário, entender como ela funciona e também a estrutura social, pois atinge diretamente a sociedade na sua atuação”, concluiu.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Descrição da imagem: foto colorida onde o palestrante aparece em pé no centro, segurando um microfone enquanto os alunos estão sentados em cadeiras ao redor.
 
 
Andhressa Barboza/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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