MATO GROSSO
“Nunca o Governo investiu tanto em obras e ações que beneficiam toda Região Oeste de MT”, afirma prefeita de Cáceres
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A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, destacou que o município vive “um momento histórico” ao receber R$ 251 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso, nos últimos três anos. São recursos destinados a ações e obras de diversas áreas prioritárias como infraestrutura, educação, saúde, assistência social e agricultura familiar, que impactam cerca de 400 mil moradores de toda Região Oeste.
“Quantos governos passaram e não conseguiram fazer as entregas que essa gestão vem fazendo, o sentimento que nós, prefeitos, temos hoje é de gratidão porque o Governo está dando conta do recado, oferecendo apoio para que a gente possa oferecer serviços de qualidade ao cidadão. Tudo isso, com seriedade, comprometimento e sensibilidade. Nunca o governo investiu tanto na nossa região”, afirmou a gestora.
Os investimentos do Governo nas áreas de infraestrutura, logística e desenvolvimento econômico regional superam R$ 190 milhões, com obras já concluídas, entre elas o asfaltamento da MT 343, no trecho de 24,6 km entre Cáceres e Porto Estrela; e no trecho entre de Cáceres a Barra do Bugres, que totalizaram (ambas) R$ 43,9 milhões.
Foram mais R$ 3,5 milhões para construção de pontes de concreto, na mesma rodovia, nos córregos Taquaral e Taquaralzinho, atendendo uma demanda antiga da população e também contribuindo com o escoamento de produtos agrícolas, por ligar Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres e permitir a interligação da BR-070 e a BR-364.
Outra obra muito aguardada pela população é a orla turística de Cáceres, que já está autorizada e aguarda licitação. Com investimentos de R$ 14 milhões, a expectativa do Governo do Estado é fomentar a economia e o turismo na região do Pantanal mato-grossense. Além disso, após 30 anos de espera, a 1ª etapa da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres deve ser entregue no mês de junho.
A obra, estimada em R$ 16 milhões, possui uma área de 240 hectares no Distrito Industrial do município e obra total de 4 mil m². O objetivo da ZPE é ampliar a competitividade das exportações de Mato Grosso, permitindo a instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados no exterior. Paralelamente, foi reformado o Porto, cuja estrutura estava desativada há mais de 10 anos.

Após 30 anos paradas, as obras da ZPE (primeira etapa – área administrativa) serão entregues pelo Governo
Foram R$ 122 milhões em recursos só na infraestrutura, que incluíram também: restauração da MT-170 entre Caramujo e Salto do Céu; construção de ponte de 50 metros sobre o Rio Cachoeirinha na MT-343; construção de ponte de 30 metros sobre o Córrego Figueirinha na MT-343; construção de ponte de 20 metros sobre o Córrego Taquaral na MT-343; fornecimento de 228 metros de aduelas para substituição de pontes de madeira no município; entrega de 1 escavadeira e 1 motoniveladora para manutenção de rodovias não pavimentadas.
Saúde
O Governo anunciou nesta semana a requisição administrativa do Hospital São Luiz. O objetivo é ampliar o atendimento na saúde e regularizar os serviços oferecidos, principalmente no setor de obstetrícia e a gestantes de alto risco.

Foram instalados 10 novos leitos de UTI e 20 leitos de enfermaria no Hospital Regional
Na saúde, o Governo também destinou mais de R$ 10 milhões ao município, que incluiu a implementação de 10 novos leitos de UTI e 20 novos leitos de enfermaria no Hospital Regional de Cáceres, entre junho e agosto de 2021, somando R$ 5,5 milhões de investimentos. A unidade ainda foi contemplada com mobiliários e equipamentos novos e duas ambulâncias somando R$ 4,7 milhões em recursos.
Outra obra importante foi a modernização do Escritório Regional da Saúde, que recebeu R$ 400 mil em investimentos. O município de Cáceres é referência em alta complexidade para 22 municípios das Regiões Oeste e Sudoeste do Estado e atende duas cidades do território boliviano – San Matias e San Ignácio de Velasco.
Educação
Além de entregar a Escola Técnica de Cáceres na última terça-feira (29.03), uma obra que ficou parada por mais de uma década, com investimentos de mais de R$ 15 milhões, e com o objetivo estimular a formação de mão de obra qualificada, o Governo também destinou R$ 29 milhões para a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), em ações que incluíram a construção de um centro de comunicação e pesquisa na pós-graduação e o herbário do Pantanal, a implantação da rede de distribuição de energia, manutenção e revitalização predial, a construção de dois blocos, a aquisição de quatro ônibus e a implantação de um centro regional de desenvolvimento esportivo.

A Escola Técnica Estadual foi entregue nesta semana após uma década de espera
Na educação básica, o volume de recursos chegou a R$ 12 milhões, aplicados na aquisição de computadores para professores da rede estadual e contratação de ajuda para internet, reforma e manutenção das Escolas Estaduais São Luiz, Demétrio Costa Pereira, Desembargador Pinto de Arruda, Leopoldo Ambrósio Filho, Professor Natalino Ferreira Mendes, 11 de Março, Senador Mário Motta, Professora Ana M. das Graças e Escola Municipal Marechal Rondon.
Além disso, também está autorizada a construção de uma escola no loteamento Residencial Universitário, com recursos que totalizam R$ 7,4 milhões. Na esfera social, os investimentos somaram R$ 7,4 milhões, que compreendem pagamento do auxílio emergencial a 4.030 famílias, no ano de 2021, e a 3.859 famílias este ano. Também foram distribuídas 13,6 mil cestas básicas e 5,4 mil cobertores aos moradores em vulnerabilidade social, no período de 2020 a 2022.
“Nossa arrecadação é pouco e não faz frente às necessidades que precisamos suprir por estar em um polo regional, portanto, toda essa ajuda oferecida pelo Governo, nas diversas áreas, tem sido fundamental para que a Prefeitura tenha condições mínimas de atender a sociedade. Já participei de outras gestões, como vice-prefeita tive contato com os governos anteriores, e é a pela primeira vez que o Estado está organizado e fazendo justiça social, o programa Mais Mato Grosso realmente possui ações que beneficiam os 141 municípios”, enfatizou a prefeita Eliene.
Convênios assinados
O governador Mauro Mendes aproveito a visita a Cáceres e assinou nesta terça-feira um convênio com a prefeitura de Cáceres para realização de obras de asfaltamento, drenagem e sinalização da Rua Membeca, somando R$ 5,9 milhões em investimentos para a Prefeitura, que entrará com uma contrapartida de R$ 437 mil.

População será beneficiada com várias obras de infraestrutura que somam R$ 190 milhões de investimentos
Outras obras importantes já estão com convênios assinados, entre elas, a construção do terminal de passageiros e execução de obras de readequação da pista do Aeroporto Regional, que inclui a implantação e o asfaltamento da MT-343 e outras estradas vicinais, substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto, reforma do Estádio Municipal Luiz Geraldo Silva, do Ginásio Didi Profeta, do Mini Estádio de Futebol Jardim Paraíso e da Praça Duque de Caxias, totalizando R$ 58,6 milhões.
“Os investimentos em asfalto significam muito para a população, é mais dignidade, refletem na qualidade de vida e na saúde. Hoje, a realidade é outra no Estado, se a gente tem projeto para executar as obras, o Governo rapidamente nos atende e o dinheiro está na conta, ou seja, vivemos um outro momento da gestão pública”, avaliou a prefeita de Cáceres.
Outras áreas beneficiadas
Na área da segurança, foi entregue a nova sede da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso; a base operacional do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), o “Posto do Limão”, com R$ 650 mil em investimentos. Também foi feita reforma no Socioeducativo localizado no município e entregue uma viatura autotanque para o Corpo de Bombeiros, com recursos de R$ 650 mil.
Outras entregas para Cáceres foram: uma patrulha mecanizada, dois resfriadores de leite, 215 doses de sêmen bovino (fêmea) e 15 mil mudas de café para pequenos agricultores, a reforma e ampliação da unidade do Indea-MT, e a cessão de uso de uma motoniveladora, com cerca de R$ 600 mil.

A prefeita Eliene destaca importância dos convênios assinados com a Prefeitura e que somam mais de R$ 58 milhões
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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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