Servidor do TJMT é indicado para o Comitê de Precedentes do CNJ

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30 de março de 2022

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em indicar o servidor Rafael Luís da Silva Maciel, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para compor o Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), além de destacar a competência profissional, reconhece o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) da Vice-Presidência do judiciário estadual.

O BNP, aprovado pelo CNJ em fevereiro deste ano, é uma plataforma que vai reunir e padronizar o conteúdo dos precedentes dos tribunais superiores e as estatísticas sobre o tema para tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa. O BNP está sendo programado para permitir rápido acesso e fácil consulta, e o Comitê Gestor é um grupo com caráter consultivo que tem como missão auxiliar a equipe do CNJ para que as decisões a serem tomadas possam ser as mais adequadas para os tribunais.

Na visão do Rafael Luís Maciel, a indicação para compor essa equipe do CNJ é uma conquista e resultado das ações realizadas pelo Núcleo de Precedentes do TJMT. “A minha indicação representa a atuação de todos os servidores e servidoras que atuam como também dos que já passaram pelo núcleo da Vice-Presidência”, assinalou Rafael, lembrando que leva para o Comitê Gestor do CNJ a experiência, realidade e dificuldades enfrentadas pelo judiciário mato-grossense na sistemática de precedentes.

O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, parabenizou a indicação do CNJ. Na opinião do magistrado, a atuação do Rafael Maciel no comitê será de importância singular, uma vez que o servidor, além da competência, reúne habilidades na área de estatística.

“Essa plataforma que começa a ser preparada, certamente, vai garantir outro ritmo e melhorar a metodologia de informações acerca de precedentes do STF e STJ (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente) para que os juízes de primeira e segunda instâncias possam aplicar o tema no processo em tramitação”, acentuou, acrescentando que o BNP contribuirá para a uniformidade e padronização das decisões e, consequentemente, para a melhoria da prestação jurisdicional.

A plataforma do Banco Nacional de Precedentes, conforme prevê a Resolução 444, do CNJ, será alimentada pelos tribunais e será gerida pelos Departamentos de Pesquisa Judiciária e pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça.

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Primeira imagem: Fotografia colorida retratando o servidor Rafael sentado e trabalhando com um computador e dois monitores a sua frente.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Deputados aprovam por unanimidade projeto que homenageia pioneiro de Comodoro

Publicados

26 minutos atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei nº 1295/2025 , de autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que denomina ponte Gercino Rodrigues de Souza a estrutura sobre o Rio Margarida, localizada na rodovia estadual MT-440, em Comodoro.

A proposta apresentada por Moretto tem como objetivo homenagear Gercino Rodrigues de Souza, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do município e da região Oeste de Mato Grosso.

A iniciativa de Valmir Moretto busca preservar a memória de Gercino e reconhecer a contribuição de cidadãos para a formação e o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.

História– Nascido em 2 de junho de 1942, em Correntina (BA), Gercino dedicou-se à pecuária e estabeleceu-se em Comodoro na década de 1990, na Gleba Macuco. Durante sua trajetória, colaborou com iniciativas comunitárias, cedeu parte de suas terras para facilitar o acesso ao lugarejo de Alvorada e apoiou ações de capacitação profissional em sua propriedade, em parceria com o Sebrae.

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