Votação de PL que reajusta salário de três categorias do Estado é adiada

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30 de março de 2022

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infocoweb

O Projeto de Lei 336/2022, mensagem governamental 62/2022, que fixa subsídio dos cargos da carreira dos profissionais do sistema penitenciário, da carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, e da carreira dos profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, foi retirado de pauta pelos deputados estaduais durante ordem do dia nesta quarta-feira (30).

Os deputados decidiram, durante sessão ordinária, formar uma comissão especial para discutir, juntamente com o governo, modificações ao projeto de lei. A comissão será formada presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), Janaina Riva (MDB), Allan Kardec (PDT), Dilmar Dal Bosco (União) e João Batista (PP).

O PL 336/2022 deve voltar em pauta nesta quinta-feira (31), em sessão já convocada no final da ordem do dia desta quarta-feira (30). O governo argumenta que o projeto de lei visa “atender aos anseios dos servidores dos cargos de agente penitenciário e assistente do sistema penitenciário da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, agente de segurança e assistente do sistema socioeducativo da carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, agente e auxiliar do serviço de trânsito da carreira dos Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, que reclamam por uma melhor remuneração, considerando as suas atribuições e grau de responsabilidade”.

Segundo o governo, os sindicatos das três categorias pleiteiam um subsídio mais condizente com o patamar salarial atual dos seus servidores, após aumento expressivo de demandas da segurança, responsabilidades e atribuições. “A melhoria no subsídio, além de resultar na valorização dos servidores pertencentes aos cargos, proporcionará melhores resultados aos órgãos de segurança envolvidos e maior excelência na prestação dos serviços públicos à sociedade”, cita o governo em justificativa ao projeto.

Conforme o governo, a aprovação do projeto de lei apresentará um impacto financeiro na ordem de R$ 4.9 milhões ao mês. “O Governo do Estado está envidando todos os esforços para atender aos anseios dos servidores dos cargos de agente penitenciário da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, agente de segurança e assistente do sistema socioeducativo da carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, agente e auxiliar do serviço de trânsito da carreira dos profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, observando, contudo, a capacidade orçamentária e financeira do Poder Executivo estadual e aos ditames legais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei Complementar nº 614/2019”.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

14 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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