MATO GROSSO
Governo de MT entrega escola técnica e já investiu R$ 251 milhões em 3 anos
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes entregou, nesta terça-feira (29.03), as obras de construção da Escola Técnica Estadual de Cáceres. Foram investidos R$ 15 milhões nessa obra, que ficou paralisada por 10 anos e foi retomada na atual gestão, em 2019. A unidade vai atender toda a Região Oeste do Estado.
A obra faz parte de um pacote de investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso no município de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), com investimento total de R$ 251 milhões, em três anos. São recursos que contemplam infraestrutura, educação, saúde, assistência social e agricultura familiar.
“Essa é a primeira escola técnica a ser inaugurada, de um total de oito que estavam paralisadas e nós retomamos, assim como tantas outras obras no Estado. Essa escola vai qualificar pessoas diretamente vocacionadas ao trabalho. Mas primeiro vamos identificar qual a demanda de mão de obra que está faltando na região e ofertar cursos conforme essa demanda, para que as pessoas não saiam daqui só com o diploma, mas sim com uma profissão e, se possível, com emprego”, destacou o governador.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, destacou o momento histórico para o município, que vai conseguir disponibilizar formação técnica para jovens e adultos e aumentar as oportunidades no mercado de trabalho.
“Quantos governos passaram e não conseguiram concluir essa obra, que ficou só na promessa. Então, o sentimento que nós temos hoje é de gratidão, porque o governo estadual está dando conta do recado, está oferecendo apoio aos prefeitos com serviços de qualidade ao cidadão, tudo isso, com muita seriedade, comprometimento e sensibilidade, além da escola técnica, nunca o Estado investiu tanto em Cáceres em ações e obras que vão beneficiar toda a região oeste”, comemorou a gestora.
O deputado estadual Max Russi destacou a importância da inauguração da escola técnica de Cáceres após 12 anos de espera, desde a assinatura para o início da obra em 2010.
“Esse atraso gerou inúmeros prejuízos à sociedade. Não temos como mensurar as perdas que essa demora provocou, aliás, era muito comum os gestores no passado receberem recurso, iniciar a obra e não ter o comprometimento de terminar. Felizmente, o atual governo estadual vem demonstrando muita seriedade e eficiência na gestão do dinheiro público e vem concluindo vários ‘esqueletos’ deixados por gestões passadas. São obras importantes, como essa, obras na saúde, na educação e na infraestrutura”, reforçou o parlamentar.
A unidade de ensino é uma das oito escolas padrão, lançadas pelo Governo Federal, em parceria com o Governo de Mato Grosso, em 2010. Além da escola de Cáceres, o Governo também investiu para a retomada das escolas técnicas localizadas nos municípios de Água Boa, Campo Verde, Juara, Matupá, Primavera do Leste, Sorriso e Cuiabá, que também será entregue nesta terça-feira (29.03). Cada unidade possui capacidade para 1,5 mil alunos, nos turnos matutino, vespertino e noturno.
Conforme o secretário de Ciêndia, Tecnologia e Inovação, Nilton Borgato, a previsão é de que as aulas comecem no segundo semestre deste ano, ofertando 600 vagas para cursos profissionalizantes, como para Guia de Turismo. No local, também será ofertado, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, o curso de Medicina da Unemat.
“Só conseguimos retomar essa obra graças a determinação do nosso governador Mauro Mendes, que mudou o rumo dessa história aqui em Cáceres. Eu já fui prefeito em Mato Grosso e quem dera se na minha época tivesse um governador que trabalhasse dessa forma, com essa responsabilidade. O compromisso desse governo não é só fazer obra, mas qualificar e preparar o cidadão para que ele possa contribuir com sua renda familiar e com seu município”.
A escola técnica de Cáceres possui dois pavimentos divididos em 11 laboratórios profissionalizantes, laboratório especial, 12 salas de aula, auditório com 148 lugares, biblioteca, refeitório, centro de convivência, ginásio poliesportivo coberto, área administrativa e estacionamento.
Convênio com município
Durante a solenidade, o governador assinou convênio com a prefeitura para asfaltamento, drenagem e sinalização da Rua Membeca, em um trecho de 11.703,05 m². O investimento do Estado é de R$ 5,9 milhões e a contrapartida da Prefeitura de R$ 437,1 mil.
“Quando assumi o governo, havia tanto a ser feito, tanta confusão, que era desesperador, mas também vimos uma luz no fim do túnel, por isso, tenho que agradecer o apoio de toda a equipe e também dos grandes parceiros, como a Assembleia Legislativa, para conseguir resolver os problemas, organizar a casa, ou seja, reequilibrar as contas e a partir disso poder reconstruir a história deste Estado. Estamos trabalhando ‘com mãos de ferro’ para poder devolver todos os impostos pagos pelo cidadão em ações, obras e serviços de boa qualidade, de modo que efetivamente melhore a vida das pessoas”, completou o governador.
Mais investimentos
Do total de investimentos do governo no município, se destacam a retomada das obras da ZPE, asfaltamento da MT-343, que estão em andamento, a entrega da ampliação de leitos no Hospital Regional, além de convênios firmados com o município para reforma e construção do terminal de passageiros do aeroporto municipal, entre muitos outros. Confira:
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Obra |
Valor |
Situação |
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Construção do Terminal de Passageiros e execução de obras de readequação da pista do Aeroporto Regional; restauração e implantação de pavimentação da rodovia MT-343 e de estradas vicinais; substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto em estradas não pavimentadas do Município; além da reforma do Estádio Municipal Luiz Geraldo Silva, do Ginásio Didi Profeta, do Mini Estádio de Futebol Jardim Paraíso e da Praça Duque de Caxias. |
R$ 58,6 MILHÕES |
CONVÊNIOS (com a prefeitura municipal em andamento) |
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Pavimentação da MT 343 trecho Cáceres a Barra do Bugres |
R$ 23,1 MILHÕES |
CONCLUÍDA |
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Pavimentação da MT 343 trecho Cáceres a Porto Estrela 24,6 km asfalto |
R$ 20,8 MILHÕES |
CONCLUÍDA |
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Obra de implantação da urbanização do loteamento do Distrito Industrial da ZPE |
R$ 20 MILHÕES |
EM LICITAÇÃO |
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ZPE (total) |
R$ 16 MILHÕES |
EM ANDAMENTO (1ª ETAPA – ÁREA ADMINISTRATIVA) 80% CONCLUÍDA) |
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Escola Técnica Estadual |
R$ 15 MILHÕES |
CONCLUÍDA |
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Restauração e implantação de pavimentação em mais de 30km da rodovia MT-343, no trecho entre Porto Estrela e o entroncamento com MT-246, em Barra do Bugres |
R$ 14,8 MILHÕES |
CONVÊNIO (com a prefeitura municipal em andamento) |
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Orla turística |
R$ 14 MILHÕES |
AUTORIZADA E NÃO LICITADA |
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Reforma do Estádio Municipal Luiz Geraldo Silva, do Ginásio Didi Profeta, do Mini Estádio de Futebol Jardim Paraíso e da Praça Duque de Caxias |
R$ 11,5 MILHÕES |
CONVÊNIO (com a prefeitura municipal em andamento) |
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Obras de readequação do Aeroporto |
R$ 7 MILHÕES |
CONVÊNIO (R$ 4,9 milhões do Fundo Nacional de Aviação Civil e restante Programa Mais MT – Aeródromos Públicos) |
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Escola nova no Residencial Universitário |
R$ 7,4 MILHÕES |
NÃO INICIADO |
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Convênio com a Prefeitura para pavimentação, drenagem e sinalização na Rua Membeca |
R$ 5,9 MILHÕES |
AUTORIZADO CONVÊNIO |
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Construção de Centro Regional de Desenvolvimento Esportivo da Região Oeste |
R$ 5,1 MILHÕES |
EM PROJETO |
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Ampliação de 20 leitos de enfermaria e 10 leitos de UTI |
R$ 5 MILHÕES |
CONCLUÍDO |
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Aquisição de equipamentos hospitalares para Hospital Regional |
R$ 4,2 MILHÕES |
CONCLUÍDO |
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Construção de pontes de Concreto na MT 343 no córrego Taquaral |
R$ 2,1 MILHÕES |
CONCLUÍDO |
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Manutenção Predial bloco 1 e 2 da Unemat |
R$ 2,7 MILHÕES |
EM ANDAMENTO |
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Substituição de 11 pondes de madeira por aduelas de concreto em estradas não pavimentadas nos bairros Roça Velha e Vila Sadia |
R$ 2,5 MILHÕES |
CONVÊNIO (com a prefeitura municipal em andamento) |
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Construção de ponte de concreto sobre o Rio Jauquara, em Porto Estrela, com 71,10m e largura de 4,5m |
R$ 2,5 MILHÕES |
CONVÊNIO (com a prefeitura municipal em andamento) |
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Construção do bloco 3 de laboratórios da Unemat |
R$ 2,4 MILHÕES |
CONCLUÍDO |
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Aquisição de 4 ônibus para a Unemat |
R$ 2,3 MILHÕES |
CONCLUÍDO |
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Fomento de 21 projetos culturais pela Lei Aldir Blanc |
R$ 975 MIL |
CONCLUÍDO |
|
Programa Vem Ser mais Solidário – 10.400 cestas básicas em 2021 |
R$ 874,6 MIL |
CONCLUÍDO |
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Construção de Base Operacional Posto do Limão Gefron |
R$ 650 MIL |
CONCLUÍDO |
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Entrega de 01 viatura autotanque Corpo de Bombeiros |
R$ 638,9 MIL |
CONCLUÍDO |
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Cessão de uso de 01 motoniveladora |
R$ 602 MIL |
CONCLUÍDO |
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Modernização do Escritório Regional de Saúde |
R$ 400 MIL |
CONCLUÍDO |
|
Aquisição de 02 ambulância para o Hospital Regional |
R$ 398,2 MIL |
CONCLUÍDO |
|
Construção do herbário do Pantanal para Unemat |
R$ 396,8 MIL |
CONCLUÍDO |
|
Construção dos Centros de Comunicação de Pesquisa da Pós-graduação |
R$ 332 MIL |
CONCLUÍDO |
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Construção de Rede de Distribuição de Energia em alta tensão |
R$ 306 MIL |
CONCLUÍDO |
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Programa Vem Ser mais Solidário – 3.200 cestas básicas em 2020 |
R$ 266,6 MIL |
CONCLUÍDO |
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Reforma e ampliação Indea |
R$ 200,5 MIL |
CONCLUÍDO |
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Reparos e adequações em salas de aulas na E.E. 11 de Março |
R$ 159,9 MIL |
CONCLUÍDO |
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Reparos na E.E. Prof. Natalino Ferreira Mendes |
R$ 154 MIL |
EM ANDAMENTO |
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Aquisição de 232 mobiliários hospitalares para Hospital Regional |
R$ 120,4 MIL |
CONCLUÍDO |
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Programa Aconchego -Entrega de 3.200 cobertores 2021 |
R$ 106,4 MIL |
CONCLUÍDO |
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Programa Aconchego – entrega de 2.200 cobertores 2020 |
R$ 69,9 MIL |
CONCLUÍDO |
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Reparos e adequações na E.E. Desembargador Gabriel P. Arruda |
R$ 73,9 MIL |
CONCLUÍDO |
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Aquisição de veículo para APAE |
R$ 65 MIL |
CONCLUÍDO |
TOTAL INVESTIDO: R$ 251.090.100,00
Data da pesquisa 28/03/2022
Fonte das obras concluídas: Sistema Entregas e Convênios Firmados
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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