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Argumentação jurídica é tema de aula ministrada por Valber Melo a juízes e juízas recém-empossados

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Alinhar teoria e prática para fundamentar decisões judiciais foi um dos temas centrais da aula desta segunda-feira (28), apresentada pelo advogado Valber Melo, aos juízes substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Casos polêmicos, como os processos penais da Operação Lava Jato e Grampolândia Pantaneira, cuidados que devem ter ao interpretar determinados casos, lide com matérias difíceis e situações complexas foram alguns dos tópicos abordados pelo advogado.
 
“Trouxemos a teoria da argumentação jurídica, tentando aplicá-la nos casos concretos, com uma visão empírica. É uma teoria para a prática, e não desassociada. O importante é o processo de como eles vão fundamentar suas decisões, haja vista que não discutimos se a decisão é correta ou não, mas o processo de justificação é o que os jurisdicionados têm o direito de saber e entender por que receberam aquele provimento jurisdicional do juiz”.
 
Valber Melo é advogado em Cuiabá, especialista em Direito Penal e Processual Penal, Direito Público, Ciências Criminais, doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino, mestrando e doutorando em Portugal e professor universitário.
 
Ele abordou o debate no sentido de que o Direito não traz soluções prontas e acabadas, sendo muito importante o processo de construção da argumentação para realizar o próprio Direito. Foram discutidos ainda os seguintes pontos:
 
• Importância do estudo
• Teoria não se separa da prática
• Toda decisão judicial tem um grau de subjetividade
• Atenção à acusação e defesa
• Teoria do discurso
• Exemplo de casos de acordo de colaboração premiada
 
“Aula muito boa, não se fixa apenas em aspectos técnicos jurídicos, traz uma visão de mundo mais ampla. Isso é importante não só para o atuar do magistrado, mas o atuar do homem na sociedade, de se portar na sociedade com respeito ao próximo e empatia. Verifico que nossa formação é voltada para não esquecermos de nossas obrigações com cumprimento de metas, números e uma série de situações protocolares, mas ao mesmo tempo traz a importância de ter a empatia para que nós não nos robotizemos”, pontuou o juiz Jonatan Moraes.
 
A aula foi realizada no Curso Oficial de Formação Inicial voltada para os juízes e juízas recém-empossados no Poder Judiciário mato-grossense. Os encontros presenciais são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. No período da tarde, a turma realiza aulas práticas com juízes de Direito.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Descrição da imagem: Foto1: fotografia colorida mostrando o palestrante em pé, segurando o microfone e falando com os alunos sentados em cadeiras formando um semicírculo.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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