MATO GROSSO
Operação prende 38 motoristas por embriaguez ao volante em três cidades de MT
MATO GROSSO
Trinta e oito motoristas foram presos por embriaguez ao volante em três edições da Operação Lei Seca, na madrugada deste sábado (26.03). As ações policiais das forças de segurança ocorreram em Cuiabá, Barra do Garças e Sorriso.
Na capital, a operação foi realizada na Avenida Manoel José de Arruda, bairro Grande Terceiro. Treze motoristas foram presos na 27º edição. Na operação, 18 condutores foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool, sendo autuados pela prática. Foram realizados 152 testes de alcoolemia, no entanto cinco motoristas se recusaram a fazer o teste.
Outros sete motoristas foram detidos por conduzirem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 24 por estarem com veículo sem registro ou não licenciado.
Nesta operação, foram registrados 61 Autos de Infração de Trânsito (AITs). Cinco motoristas assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por não serem habilitados.
Ao todo, 145 veículos foram fiscalizados, dentre eles, 42 foram removidos, dos quais 38 carros e quatro motocicletas. Outros 45 foram autuados. Os agentes recolheram 16 documentos, sendo 14 CNHs e dois Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLVs).
A Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp) e nesta edição contou com as forças integradas da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito (BPMTran); da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran); do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Barra do Garças
Já em Barra do Garças, durante a 3ª edição da Operação Lei Seca, nove motoristas foram presos por embriaguez ao volante, em ação realizada na Avenida Salomé José Rodrigues.
Dos 60 testes de alcoomelia que foram realizados, seis motoristas se recusaram a fazer o teste e 12 foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool. Outros seis motoristas foram detidos por conduzirem sem CNH, quatro por entregar veículo a pessoa não habilitada, nove com licenciamento atrasado e um por utilizar calçado inadequado.
Um condutor assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desacato. Além disso, 18 veículos foram removidos, 12 CNHs e três CRLV foram recolhidos.
A ação foi coordenada pela Polícia Judiciária Civil, o 3° Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), 5º Comando Regional, 2º Batalhão da Polícia Militar, Sistema Penitenciário e a Prefeitura Municipal.
Sorriso
A sétima edição da Operação Lei Seca, realizada na Rua São Francisco esquina com Ria Tangará, bairro São Mateus, em Sorriso, prendeu 16 motoristas por embriaguez ao volante.
Durante ação policial, 25 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool, sendo autuados pela prática. Foram recolhidas ainda 17 CNH’s.
Já outros 22 veículos foram removidos, sendo 13 carros, nove motocicletas, um caminhão e um ônibus. Vinte e nove veículos foram abordados.
Esta edição foi coordenada pelo GGI Municipal, 12°BPM, PJC, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Detran e a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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