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Parque Estadual Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá terão projeto pioneiro de educação ambiental

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O Parque Estadual Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá reativou seu conselho consultivo, cujas atividades estavam estabilizadas. Uma reunião virtual foi feita para apresentar os membros do conselho e definir representantes para compor a estrutura organizacional. Também foi apresentada a consultoria referente a construção do Projeto Político Pedagógico de educação ambiental das duas Unidades de Conservação.

O Projeto Político Pedagógico (PPP) de Educação Ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) Cabeceiras do Rio Cuiabá e Parque Estadual Águas do Cuiabá é o primeiro a ser implementado em Unidades de Conservação Estadual. O PPP é um instrumento de gestão e implantação de Políticas Públicas que vai orientar a Unidade de Conservação sobre a Educação Ambiental que deve ser realizada.

As metas são alcançadas por meio de elementos articulados e integrados de políticas públicas, mobilização social, articulação institucional e comunitária, pesquisa, formação, planejamento, monitoramento, avalição e construção coletiva.

O processo formativo e de construção do PPP será realizado junto ao conselho consultivo da APA e do Parque por meio de 3 encontros presenciais entre os meses de maio e julho. 

Com o público em geral será realizada roda de conversa, oficinas, produção de vídeos, seminário, mesa-redonda, aplicação de questionário, visita em comunidades e instituições.

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Também estão sendo realizadas oficinas virtuais sobre educação ambiental em Unidades de Conservação para gestores públicos, professores, lideranças locais, guias de turismo e monitores ambientais.

As ações são coordenadas pela Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O PPP teve recursos oriundos do Ministério Público Estadual (MPE) e parceria do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) para a sua construção.

A superintendente de Biodiversidade, Gabriela Priante, destaca que é uma experiência muito relevante porque faz com que todos atores envolvidos participem das ações de conservação e cuidados da unidade.

“É muito importante para preservação, gestão da Unidade de Conservação. É a primeira ação deste tipo em Unidades de Conservação no estado de Mato Grosso e que esta experiência possa ser ampliada no futuro para a construção de Projetos Políticos Pedagógicos em outras Unidades de Conservação do estado”, ressalta a superintendente.

O Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas do Cuiabá e da APA Cabeceira do Rio Cuiabá é formado por membros da Administração Pública e Sociedade Civil e tem atribuição de formular propostas relativas a gestão, discutir e propor programas e ações prioritárias, avaliar todas as ações de planejamento, opinar sobre a aplicação de recursos financeiros e de assuntos de interesse das duas Unidades de Conservação.

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Compete ao Conselho acompanhar o Plano de Manejo, buscar a integração espaços protegidos e o seu entorno, compatibilizar interesses sociais relacionados com o parque, acompanhar e recomendar parcerias para as pesquisas, manifestar sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto e acompanhar regularização fundiária.

Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação estadual são coordenadas pela Sema, por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO).

Parque Estadual Águas de Cuiabá – Localizado entre Nobres (83,2% ) e em Rosário Oeste (16,8%) tem o objetivo proteger os recursos hídricos, viabilizar a movimentação das espécies da fauna, preservar ecossistemas e oportunizar o uso púbico controlado (visitação), educação e pesquisa.

Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá – Abrange os municípios de Rosário Oeste, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato. Tem como meta proteger animais silvestres, cerrado, floresta e recursos hídricos, melhorar qualidade de vida das populações, fomentar o turismo ecológico e educação ambiental e preservar as culturas e tradições locais.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte. 

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite. 

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Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual. 

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

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Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária. 

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.



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