Proposta de enunciado feito pela juíza Augusta Prutchansky é selecionada em Jornada de Direito Civil

Publicados

25 de março de 2022

Por

infocoweb

A juíza Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira teve selecionada a proposta de enunciado que enviou para o IX Jornada de Direito Civil. A recomendação será apreciada no evento que ocorre nos dias 19 e 20 de maio, em Brasília, como comemoração ao aniversário de 20 anos da Lei 10.406/202 e também da Instituição da Jornada de Direito Civil. Na ocasião, a magistrada irá representar a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.

O enunciado atende ao artigo 42, §1º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e sugere que “desde que atendido o melhor interesse do menor, em casos excepcionais, é possível a adoção de crianças e adolescentes pelos seus avós, que já exercem a paternidade socioafetiva.”

Segundo explicou a magistrada, a medida é necessária diante das novas configurações familiares em busca de melhor interesse para a criança. Ela explica que a vedação da adoção da criança ou adolescente pelos avós, prevista em dispositivo legal, visa evitar que a adoção seja indevidamente utilizada com finalidades financeiras ou assistenciais, também protegendo o adotando de eventual confusão mental e patrimonial decorrente da transformação dos avós em pais.

“Contudo, as estruturas familiares estão em constante mutação, e o que se vê, na prática, é que muitos avós, por diversos motivos, passam a exercer a função de pais dos seus netos e assim são reconhecidos por eles, muitas vezes desde o nascimento, caracterizando típica filiação socioafetiva. Como já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, presente determinados requisitos, deve ser mitigado o dispositivo e permitida a adoção pelos avós.”

Evento – A IX Jornada de Direito Civil tem como objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, tornando-as adequadas às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.

O evento é organizado pelo Ministro Jorge Mussi, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal; em conjunto os ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.

Mais informações são conseguidas pelo telefone (61) 3022-7251/7240 com Maria Amélia Mazzola.

Confira abaixo a programação:

19 de maio – quinta-feira

8h – Credenciamento

9h – Abertura

10h – Conferência inaugural – 20 Anos do Novo Código Civil – Lei n. 10.406/2002

Conferencista: Professora Judith Martins-Costa

Presidente de mesa: Juiz da Corte Interamericana de Direito Humanos, Rodrigo Mudrovitsch

10h30 – Comissões de trabalho

12h – intervalo de almoço

14h – Comissões de trabalho

I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB

Presidente: Ministro Moura Ribeiro, Superior Tribunal de Justiça

Juristas de notória especialização: Professores (as) José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra

Relator: Desembargador Ricardo Couto (TJRJ)

II – Obrigações

Presidente: Ministro Antonio Carlos Ferreira, Superior Tribunal de Justiça

Juristas de notória especialização: Professor Gustavo Tepedino e Desembargadora aposentada Rosa Maria Andrade Nery (TJSP)

Relator: Desembargador Federal Mairan Gonçalves Maia Júnior (TRF3)

III – Contratos

Presidente: Ministro Marco Buzzi, Superior Tribunal de Justiça

Juristas de notória especialização: Professores (as) Flávio Tartuce e Claudia Lima Marques

Relatora: Juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos (TJSC)

IV – Responsabilidade Civil

Presidente: Ministra Maria Isabel Gallotti, Superior Tribunal de Justiça

Juristas de notória especialização: Professores (as) Judith Martins-Costa e Desembargador Francisco Loureiro (TJSP)

Relator: Desembargador Federal Guilherme Calmon (TRF2)

V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual

Presidente: Ministro Raul Araújo, Superior Tribunal de Justiça

Juristas de notória especialização: Desembargadora Federal aposentada Liliane Roriz (TRF2) e Professor Roberto Rosas

Relator: Juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá (JFCE)

VI – Família e Sucessões

Presidente: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça

Juristas de notória especialização: Professores Otávio Luiz Rodrigues Jr., Rodrigo Xavier Leonardo e Desembargadora aposentada Maria Berenice Dias (TJRS)

Relator: Juiz Pablo Stolze (TJBA)

VII – Direito Digital e Novos Direitos

Presidente: Ministro Villas Bôas Cueva, Superior Tribunal de Justiça

Juristas de notória especialização: Professores (as) Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda

Relatora: Juíza Federal Caroline Tauk (JFRJ)

19h – Encerramento do dia

20 de maio – sexta-feira

9h – Plenária

Mesa central: Coordenadores gerais e membros das comissões

Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB

Comissão II – Obrigações

Comissão III – Contratos

Comissão IV – Responsabilidade Civil

Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual

Comissão VI – Família e Sucessões

Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos

13h – Encerramento

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição das imagens: Foto1 – foto retangular da juíza Augusta Nogueira. Ela tem cabelos curtos, usa roupa preta com detalhe branco na gola e tem um colar de pérolas no pescoço. Foto tem fundo marrom.

Keila Maressa/Foto de arquivo

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

MATO GROSSO

Mega-Sena acumula para R$ 230 milhões; confira os números sorteados

Publicados

58 minutos atrás

23 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.073 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (22). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 230 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 04 – 13 – 23 – 28 – 41 – 58

203 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 23.138,67 cada
13.143 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 510,55 cada

Apostas

O próximo concurso acontece sábado (24), às 21h. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do mesmo dia, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Caixa Loterias anunciou a antecipação para sábado dos sorteios previstos para o domingo (25), dia do segundo turno das eleições.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo