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É o progresso chegando em todos os cantos de MT, destaca governador durante maior entrega de máquinas e equipamentos

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As máquinas, equipamentos e insumos entregues pelo Governo de Mato Grosso para prefeituras, associações e consórcios nesta sexta-feira (25.03) vão beneficiar municípios de todos os cantos do Estado. Ao todo, foram investidos R$ 103,7 milhões para melhorar a infraestrutura e a agricultura familiar. Conforme o governador Mauro Mendes, os recursos geram um ciclo positivo de desenvolvimento e progresso.

“Quando você faz um investimento correto ele retroalimenta outros investimentos. Se as pessoas vivem em cidades que o acesso é ruim, precário, com estradas em condições ruins, essas pessoas normalmente não investem ali. Quando o Governo começa a investir, levar estrada, asfaltar, levar o progresso para estes lugares, as pessoas também se animam. Então, isso gera um ciclo positivo de crescimento e desenvolvimento, gera mais empregos, aumenta o comércio local, o comércio paga mais impostos e esses impostos são novamente reinvestidos. E esse é o papel mais importante do Governo: fazer investimentos estratégicos para retroalimentar, para promover o desenvolvimento em todas as regiões do nosso Estado”, destacou o governador.

Esta é a maior entrega realizada pelo Governo de Mato Grosso para melhorias da infraestrutura e agricultura familiar dos municípios.

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Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), foram entregues 38 máquinas para 33 prefeituras e duas associações, entre elas 25 motoniveladoras, 7 pás-carregadeiras e 6 escavadeiras. Os equipamentos serão utilizados pelos municípios na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas e estradas vicinais.

Para a Agricultura Familiar, os investimentos chegam a R$ 78,4 milhões e vão beneficiar 122 municípios. Foram entregues 300 máquinas e equipamentos, entre tratores, pás-carregadeiras, caminhões, motoniveladoras e plantadeiras. Estes itens serão utilizados em ações que compreendem desde o plantio, a distribuição, a logística e a comercialização dos produtos.

“Essa é mais uma das grandes entregas que o Governo de Mato Grosso vem realizando. A minha expectativa é que tudo isso possa chegar a esses locais onde estão sendo aplicados esses recursos e produzir melhoria na vida das pessoas. Investimento em agricultura familiar traz, para mim, uma alegria muito grande, pela vinculação familiar que eu possuo, meus pais eram agricultores”, lembrou o governador.

“E também os equipamentos que hoje estamos entregando para a infraestrutura, que vão ajudar na manutenção de estradas vicinais, das rodovias não pavimentadas, e isso cria melhores condições para que as pessoas possam trafegar com mais qualidade e segurança em todos os cantos do Estado”, completou Mauro Mendes.

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Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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