MATO GROSSO
Governo de MT entrega ambulância e reforma da balsa na aldeia indígena Piaraçu
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso entregou uma ambulância e a reforma da balsa Estradeiro I, na aldeia Piaraçu, localizada na região do Alto Xingu, nesta quarta-feira (23.03). As ações atendem solicitações feitas à primeira-dama, Virginia Mendes, que esteve na aldeia Metuktire, comunidade liderada pelo cacique Raoni, em agosto do ano passado.
Todos as solicitações das lideranças indígenas do Xingu foram destacadas pela primeira-dama ao governador Mauro Mendes, que consolidou os pedidos. O Governo fez investimentos de R$ 199 mil na aquisição da ambulância e R$ 1,26 milhão na execução da obra da balsa.
As entregas foram feitas pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, representando a primeira-dama Virginia Mendes, que por motivos de saúde não pode comparecer à solenidade. “Estamos aqui concretizando esses pedidos e cumprindo com a nossa promessa, um ato que demostra o comprometimento do Governo de Mato Grosso com o povo indígena”, afirmou o gestor.
Também estiveram presentes na solenidade o superintendente de Assuntos Indígenas do Governo de Mato Grosso, Agnaldo Santos, o prefeito de São José do Xingu, Sandro Costa, juntamente com a primeira-dama do município, Suelen Rodrigues, e diversas lideranças indígenas representando as aldeias da região do Alto Xingu.
“É uma grande alegria receber a reforma dessa balsa, porque foi uma grande luta da nossa comunidade, a embarcação oferece mais segurança para atender a população da região do Nortão e do Araguaia. Meus agradecimentos ao governador Mauro Mendes e ao secretário da Sinfra, Marcelo Padeiro. Quero agradecer especialmente à primeira-dama Virginia Mendes e ao secretário Gilberto Figueiredo que atenderam ao nosso pedido da ambulância que estará à disposição da nossa comunidade indígena”, agradeceu o prefeito de São José do Xingu, Sandro Costa.
O cacique Megaron Txcurramãe disse que ambas entregas são de extrema importância para os indígenas. “A nossa missão daqui pra frente é cuidar muito bem da balsa, para mantê-la sempre em bom funcionamento”, finalizou

Reforma da balsa
A Balsa Estradeiro I tem 39 metros de comprimento e capacidade para transportar 169 toneladas de carga, 48 passageiros e dois tripulantes e faz a travessia sobre o Rio Xingu, na MT-322. Essa embarcação é a única alternativa para atravessar o Rio Xingu em Mato Grosso e seu funcionamento é essencial para o escoamento da produção agrícola da região, para o comércio e para a integração entre o norte mato-grossense e a região do Norte Araguaia.
A obra, executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, recebeu investimento no valor de R$ 1.268.045,45. Foram realizados serviços de reparo nas estruturas, rampas de acesso, recuperação do abrigo de passageiros, instalação de portões e revisão de toda a parte mecânica do rebocador, além da limpeza e pintura.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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