MATO GROSSO
Batalhão de Trânsito promove debate sobre o perigo do álcool na direção de veículos
MATO GROSSO
O Batalhão da Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) realizou, na manhã desta quinta-feira (24.03), o workshop online com o tema “Direção veicular sob a influência de álcool”, no auditório do Comando-Geral da PM. No evento, cinco palestrantes falaram sobre a importância da fiscalização de alcoolemia para a segurança no trânsito.
O evento foi aberto pelo comandante-geral adjunto da PM, coronel Daniel Lipi Alvarenga, que destacou a relevância de se discutir o tema abordado no workshop. “Esse evento é de suma importância, onde vamos estar buscando disciplinar e multiplicar o conhecimento dos novos operadores da fiscalização de trânsito, para evitar que maus usuários das vias públicas possam estar conduzindo veículos alcoolizados, realizando acidentes e infrações de trânsito”, afirmou o coronel Alvarenga.
O comandante do Batalhão de Trânsito, tenente-coronel Adão César Rodrigues Silva, foi um dos palestrantes do evento e falou sobre como é realizado o planejamento da operação Lei Seca e explicou como as equipes integradas realizam a escolha do local onde a operação ocorre, o fluxo da operação e as funções de cada órgão que integra a blitz.
O tenente-coronel destacou que dentro da operação, os policiais do Batalhão de Trânsito realizam as abordagens e também possuem importância, por meio da equipe de batedores, para se posicionam de maneira estratégica a fim de flagrar possíveis motoristas que tentam burlar a blitz.
A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), major Monalisa Furlan Toledo, também foi uma das palestrantes e falou sobre o histórico da operação Lei Seca, em Mato Grosso. A coordenadora explicou como as ações operacionais são realizadas em conjunto com todas as instituições que integram a Operação Lei Seca.
O evento também contou com a presença do Delegado Christian Alessandro Cabral, da Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), que mostrou estatísticas de acidente de trânsito e a correlação com a direção sob efeito de álcool. A Gerente de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Kelli Lopes, falou sobre os aspectos formais do Auto de Infração de Trânsito; e o juiz da 10º Vara Criminal de Cuiabá, João Bosco Soares da Silva, falou sobre os aspectos penais dos crimes de direção sob efeito de álcool.
Aula inaugural
O workshop também serviu como aula inaugural do 2º Curso de Especialista de Policiamento e Fiscalização no Trânsito (CPTran). Estavam presentes os 41 alunos do curso, sendo eles da Polícia Militar, de órgãos parceiros como o Detran e Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). Os alunos participam de uma capacitação para desempenharem funções operacionais direcionadas ao policiamento de trânsito, com duração de 220 horas/aula.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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