Governo de MT recebe áreas e inicia processo de regularização para beneficiar mil famílias

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24 de março de 2022

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infocoweb

O governador Mauro Mendes assinou, nesta quinta-feira (24.03), o decreto que oficializa o recebimento das glebas Divisa e Maiká, que abrange parte dos municípios de Marcelândia, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo.

No total, cerca 500 mil hectares de áreas foram repassados pelo Governo Federal ao Estado de Mato Grosso. Com a atuação do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), essas áreas serão regularizadas e documentadas, garantindo segurança jurídica aos proprietários.

“Depois de quase 40 anos, nós conseguimos trazer para Mato Grosso a responsabilização dessa regularização, que estava com a União. Com a atual estrutura do Intermat, temos condições de resolver o problema e colocar um ponto final nessa história”, declarou o governador Mauro Mendes.

Ainda de acordo com chefe do Poder Executivo, a regularização dessas áreas representa desenvolvimento em vários segmentos da sociedade para quem mora dentro dessas áreas e na região.

“Com isso, vamos ter mais produção, além da geração de emprego e mais desenvolvimento no segmento econômico. Quem ganha com isso são os proprietários e todos que estão em Mato Grosso”, concluiu.

O Presidente do Intermat, Francisco Serafim Barros, explicou que as tratativas para regularização dessas áreas estão em tramitação e um plano de ação está em execução para levar toda segurança jurídica aos proprietários que terão os títulos definitivos registrados em cartórios da sua propriedade.

“Nós estamos trabalhando graças ao apoio que o governador Mauro Mendes ofereceu ao Intermat, dando condições para que nossos servidores possam realizar todo processo de regularização que finaliza no momento que entregamos o documento nas mãos do proprietário. Só vamos parar quando não houver mais glebas com pendências, este é o nosso compromisso, é a nossa obrigação, em atender as necessidades das famílias que tanto esperam por essa resolução”, explicou o presidente da autarquia.

Já existem algumas situações de regularização que foram iniciadas na gleba Divisa e todos os processos serão revisados. Alguns dos lotes já foram georreferenciados (medição, os limites das áreas) e aguardam a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCR) junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ação que faz parte na ação de realização dos trabalhos. Além disso, foi contabilizado que somente dentro da Gleba Divisa, cerca de 1.800 famílias estão assentadas nessas áreas e aguardam pelo documento de título definitivo.

O recebimento dessas áreas pelo Estado foi recebido com felicidade e alívio para quem mora na região. A Presidente da Associação dos Produtores de Terras do município de Novo Mundo, Silvania Garcia Miranda Martins, explicou que espera por essa regularização é aguardada há mais de quarenta décadas, mas que apenas na atual gestão está sendo concretizada.

“Muitos governadores passaram antes do senhor, muitos prometeram antes do senhor, mas nós estávamos até agora aguardados, há mais de 40 anos esperando o nosso registro de nascimento. Agora, quando um governador sensível olha para a gente e enxerga que nós precisamos da nossa certidão, este gestor e visionário, que vai marcar uma divisão de águas em Mato Grosso. Agora vamos ter dignidade, vamos poder entrar em um banco com nossas escrituras e falar ‘eu tenho meu registro de nascimento’, é isso que eu queria dizer para o senhor governador Mauro Mendes, parabéns pela sua visão”, declarou.

A solenidade de formalização ocorreu no Palácio Paiaguás e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, da secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Wilson Santos, Thiago Silva, deputado federal Juarez Alves da Costa Carlos, dos prefeitos da região, servidores do Intermat e demais lideranças.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

13 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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