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Governo de MT inicia processo de regularização urbana que beneficia 1,5 mil famílias

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O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), inicia nesta semana o processo de regularização de três bairros em Rondonópolis, distante 218 km de Cuiabá. O projeto, que vai beneficiar cerca de 1.500 famílias, foi apresentado em audiência pública com a comunidade na noite desta terça-feira (22.03), na Escola Estadual Domingues Aparecido dos Santos.

O bairros beneficaidos são o João de Barros, São José I, II, III e Marechal Rondon.

Conforme plano de trabalho, uma equipe de 11 técnicos do Intermat estará disponível no posto de atendimento que vai funcionar dentro da Escola Estadual Domingues Aparecido dos Santos. Nesta primeira fase, os proprietários devem apresentar documentos pessoais para análise e preenchimento da ficha de cadastro. O período de atendimento será a partir deste sábado (26) até o dia 31, das 8h às 17h.

“Estamos firmando compromisso de realizar o processo de regularização urbana para entrega dos títulos definitivos aos moradores. A marca do trabalho realizado pela gestão do governador Mauro Mendes é a entrega de títulos devidamente registrados em cartório. Para que isso aconteça, estamos iniciando este processo e nossas equipes ficarão aqui trabalhando e só vão parar quando o documento estiver na mão de cada morador”, declarou o presidente do Intermat Francisco Serafim de Barros.

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Para realização desta ação, o Governo de Mato Grosso firmou parceria com a Assembleia Legislativa (ALMT) e destinou R$ 9 milhões em recursos para o Intermat executar o trabalho e garantir a segurança jurídica da casa aos proprietários, que terão sua documentação.

O deputado estadual Thiago Silva, esteve presente na solenidade e destacou que o Intermat está realizando um grande trabalho de regularização fundiária em Mato Grosso e dando uma resposta positiva para a sociedade que aguarda pelo documento do seu lar.

“O presidente do Intermat, Francisco Serafim, atendeu imediatamente o nosso pedido e confirmou que estaria aqui em Rondonópolis para realizar o processo de regularização urbana do nosso município, assim como está sendo feito em Cuiabá, que já entregou milhares de títulos. Essa atual equipe da gestão do governador Mauro Mendes é a que mais está fazendo regularização, um trabalho sério, que entrega dignidade aos moradores com a segurança do documento”, declarou o parlamentar.

O líder comunitário Silvano da Silva Jorge destacou que o anúncio dos trabalhos de regularização vai colocar um fim na espera de quatro décadas dos moradores pela chegada dos documentos.

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“Para nós, o anúncio da regularização é uma grande conquista, estamos aqui esperando essa documentação há mais de 40 anos. No passado, foram entregues documentos aqui, mas não houve registro em cartório, não foram totalmente finalizados, mas agora vamos conseguir concluir todo este processo”, disse o morador e representante da comunidade.

Conforme previsão da Diretoria Urbana, a expectativa é que todo o processo seja finalizado ainda em 2022, sendo que a previsão de entrega da primeira remessa ocorra no final do segundo semestre. 

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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