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José Roberto Stopa envia Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal visando instituir Programa de Escola Cívico Militar em Cuiabá

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Jorge Pinho

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O prefeito em exercício, José Roberto Stopa, encaminhou à Câmara Municipal de Cuiabá na segunda-feira (21), a Mensagem do Executivo nº 46/2022, que inclui o Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a implantação do projeto piloto do Programa de Escola Cívico-Militar na Capital. Se aprovado pelo legislativo, entre outras providências, a antiga Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) passará a ser denominada Escola Cívico-Militar Cuiabana (ECIMC) Professora Maria Dimpina Lobo Duarte. A gestão Emanuel Pinheiro entregou a unidade de ensino completamente reconstruída em junho de 2021.

Na mensagem, o gestor ressaltou que a Educação é dever do Estado e como tal deve ser garantida à população. “Cabe ao Município garantir o atendimento da educação básica à população, como uma ação prioritária para o desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. A gestão trabalha dentro dessa ótica e todas as ações governamentais se destinam à promoção do bem estar e à melhoria dos padrões de vida da população”, disse o prefeito em exercício, José Roberto Stopa.

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Com esses objetivos, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação aderiu ao Programa Federal em 2019, após uma assembleia realizada junto à comunidade escolar, com a participação de pais, alunos e servidores que decidiram, de forma unânime, pela adesão ao programa e sua implantação na unidade.

Em 2020, as atividades foram iniciadas e a unidade passou por uma reforma geral. Porém, devido à pandemia, o atendimento passou a ser realizado de forma online.

O Programa Nacional das Escolas Cívico Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa e apresenta um conceito de gestão colaborativa nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da unidade educacional e apoio dos militares, visando a melhoria do ambiente escolar e da qualidade do ensino. O Programa tem como público alvo estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental.

Em Cuiabá, a ECIMC Profª. Maria Dimpina Lobo Duarte atende 546 estudantes, distribuídos em 17 turmas do 6º ao 9º Ano.  A unidade educacional segue as diretrizes da política educacional da rede municipal e desenvolve projetos específicos relacionados à parte diversificada do currículo, no contraturno e ampliando a carga horária do estudante na unidade.

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O foco desse processo é melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes. Os profissionais militares, todos da reserva da Marinha, Exército e Aeronáutica, atuam em parceria com o corpo docente, em especial na coordenação das ações do Projeto Valores.

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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