Assembleia firma parceria com TRE para regularização de títulos de eleitor

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22 de março de 2022

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infocoweb

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) firmaram parceria para a campanha de divulgação sobre a regularização do titulo eleitoral. A campanha será veiculada nas emissoras de rádio, televisão e sites locais e a novidade será a instalação de um posto do órgão eleitoral no Poder Legislativo para atendimento às pessoas.

Durante reunião na manhã de hoje (22) no Poder Legislativo, entre a Mesa Diretora da Casa e membros do TRE, ficou definido que além do posto da Assembleia, outros três locais também fornecerão atendimento, nos bairros do CPA, Coxipó e Porto, visando facilitar a vida do eleitor. Para o interior, o TRE definiu que cada cartório municipal vai montar suas estruturas.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), a Casa apoiou a iniciativa devido ao prazo de regularização terminar no dia 4 de maio nacionalmente.

“O prazo é muito curto, por isso disponibilizamos a estrutura da Assembleia com os postos avançados do TRE, com funcionários, tendas e equipamentos que forem necessários”, lembrou Botelho.

Dados do TRE mostram que Cuiabá possui uma defasagem de títulos irregulares que ultrapassam 87 mil, e Várzea Grande tem 40 mil incorretos. “O TRE está dispensando a biometria para que essas pessoas regularizem e possam votar na próxima eleição”, disse o presidente.

O diretor geral do Tribunal, Mauro Diogo, destacou a parceria com a Assembleia e explicou que o eleitor pode fazer todas as operações, como regularização do título, alistamento pela primeira vez e transferência nestes postos que serão instalados.

“O eleitorado de Cuiabá e Várzea Grande é muito enorme com vários títulos cancelados e que não regularizaram a situação. A ideia é firmar a parceria para levar nossos serviços da Justiça Eleitoral, com apoio da Assembleia, ao encontro do cidadão facilitando o acesso”, afirmou Diogo.

Atendimentos – No site do TRE, o eleitor pode consultar sua situação e, caso o título esteja cancelado, solicitar a regularização, por meio do preenchimento do requerimento online. Também a partir desta segunda-feira (21), o eleitor pode procurar o atendimento presencial nos cartórios eleitorais, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Títulos cancelados – Em Mato Grosso, 367.066 pessoas estão com o título eleitoral cancelado, sendo que 100.558 são por ausência às três últimas eleições e 266.508 por ausência à revisão biométrica. O eleitor que não regularizar a situação fica impedido de votar nas eleições de 2 de outubro de 2022 e nas próximas.

Além disso, o eleitor que estiver com o título cancelado fica sujeito a uma série de restrições e impedimentos legais, como obter passaporte ou carteira de identidade; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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14 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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