MATO GROSSO
PM e Seduc capacitam gestores e diretores educacionais das Escolas Estaduais Militares
MATO GROSSO
A Polícia Militar de Mato Grosso, por meio da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizaram o encerramento do 1º Curso de Formação de Gestores Militares, na manhã desta quinta-feira (17.03), na Escola Militar Tiradentes, em Cuiabá. Ao todo, 24 diretores e gestores educacionais das escolas militares Tiradentes e Dom Pedro II, concluíram a capacitação.
Durante a semana, os militares passaram por uma capacitação voltada exclusivamente para a gestão das escolas militares e adquiriram conhecimentos sobre boas práticas de gestões educacionais, e também por conhecimentos técnicos sobre administração de recursos e infraestrutura do ambiente escolar. Os militares também visitaram as sedes das Escolas Militares Dom Pedro II e Tiradentes, em Cuiabá, e da futura sede da Escola Militar Tiradentes, em Várzea Grande.
Para o comandante-geral da PMMT, coronel Jonildo José de Assis, a capacitação é importante para confirmar o sucesso e crescimento dos modelos das escolas estaduais militares. “Finalizamos um curso de gestão para os nossos diretores e policiais militares que labutam nessa área, que muitas vezes já se encontravam na reserva remunerada e atenderam ao chamado social e do Governador do Estado, para que voltarem à ativa e pudessem tocar a escola estadual militar”, afirmou o comandante-geral.
O coronel Assis ainda lembrou que a Escola Tiradentes da Capital é a pioneira no modelo de ensino militar, ressaltou a rápida ampliação das escolas militares pelo Estado e exaltou a parceria com a Seduc para a aprimoração da educação militar. “Chegamos a mais 20 escolas instaladas, com 11 mil alunos devidamente matriculados”, afirmou.
O secretário estadual de educação Alan Porto parabenizou os militares que concluíram o curso e destacou a importância da capacitação. “Falar de gestão é importante para mudar a realidade das escolas e da educação. A troca de experiências e boas práticas se torna fundamental para o aumento do desempenho educacional das unidades escolares”.
O titular da Secretaria de Estado de Educação também ressaltou os investimentos do Governo de Mato Grosso na área da educação. “São investimentos em infraestrutura, na parte pedagógica, formação continuada para professores, com avaliações bimestrais e semestrais, e quem ganha com isso são os nossos estudantes. Hoje somos 22 escolas militares, ampliamos para esse número em 1 ano e meio, a meta do governador é chegar a 30 escolas até o fim do ano”, concluiu.
O evento ainda teve homenagem aos 85 alunos das escolas militares aprovados para iniciarem cursos superiores, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O aluno da Escola Militar Tiradentes de Cuiabá, Raul Júnior Rodrigues do Carmo Vieira, de 18 anos, que começará a cursar Engenharia Civil, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), recebeu uma moeda honorífica da PMMT, em nome de todos os aprovados.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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