POLÍTICA MT
Deputado cobra implantação de novo piso salarial para professores da rede estadual de ensino
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Durante sessão plenária realizada na quarta-feira (9), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) cobrou do secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, o reajuste de 33,24% aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino de Mato Grosso, relativo ao piso salarial profissional nacional do magistério oficializado por meio da Portaria nº 67 do Ministério da Educação (MEC).
No Requerimento nº 141/2022, Barranco, que é membro titular da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, solicita que a Seduc informe em que mês concederá o reajuste aos profissionais do estado. “Exijo essa informação após muitos pedidos encaminhados ao meu gabinete. Os profissionais de todo o estado querem saber quando o reajuste acontecerá, afinal é o cumprimento da lei federal de 2008 que todos os anos vêm sendo exercida no Brasil. Ela é uma vitória desses profissionais que tanto trabalham, ensinam e formam cidadãos aqui no estado”, explicou.
O parlamentar apontou que o percentual do piso de 2022 tem como base de cálculo o reajuste do Valor Aluno/Ano do Ensino Fundamental do FUNDEB, dos anos de 2020 e 2021, que foram de R$ 3.349,56 e R$ 4.462,83, respectivamente. Ao calcular a diferença entre os dois valores, chegou-se ao percentual de 33,23%. Esse reajuste é resultado da variação do acréscimo de todas as receitas da cesta de impostos do FUNDEB, dividida pelas matriculas em cada ano. Portanto, os reajustes do piso sempre estão relacionados à vinculação de receita destinada para a valorização dos profissionais da educação desde que o FUNDEB foi criado, não sendo diferente a partir da vigência do novo FUNDEB.
Barranco também lembrou que o Poder Executivo estadual ainda não se pronunciou sobre o reajuste, anunciado pelo governo federal em janeiro. “Aqui no Estado ninguém se pronunciou sobre esse assunto tão importante para a educação. Já se passaram dois meses desde o anúncio e o governo não falou nada. Toda essa espera é angustiante para os profissionais. É preciso que se cumpra a lei”, afirmou o deputado.
O Estado tem até a data base, que é o mês de maio, para conceder o reajuste de 33,24% que, se eventualmente for negado, não será por falta de recursos financeiros e sim, por falta de disposição e vontade política penalizando a categoria duplamente, de um lado pelo cancelamento/revogação da Lei 510/2013 (Lei da dobra do poder de compra) e por outro lado pela ausência de reajustes para ao menos promover a recuperação do poder de compra corroído pela inflação do período
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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