MATO GROSSO
Coordenadores pedagógicos e diretores de escolas de tempo integral participam de encontro formativo
MATO GROSSO
Coordenadores pedagógicos e diretores das 39 escolas de tempo integral em Mato Grosso participaram, nesta quarta-feira (16.03), do Encontro Formativo realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). O evento foi realizado no auditório da Escola Estadual Liceu Cuiabano, em Cuiabá.
A proposta do encontro é resgatar os princípios educativos, sensibilizar, engajar e formar equipes gestoras, assim como divulgar os resultados do ensino integral pelo Brasil. Também participam da formação coordenadores de gestão e formação das 15 Diretorias Regionais de Educação (DREs).
“Estamos em um novo momento no Estado e esta formação é muito importante para que o modelo das escolas pedagógicas seja retomado. Isso contribuirá para que a gente possa potencializar o desenvolvimento e planejamento de expansão dessas escolas”, destacou a coordenadora do Ensino Médio, Fabiola Lopes.
De acordo com o secretário de Educação, Alan Porto, serão destinados R$ 17 milhões para investimentos em infraestrutura e parte pedagógica das escolas de tempo integral. Os recursos devem ser aplicados este ano e auxiliará também na implantação de laboratórios e mais tecnologia.
“O nosso plano de ação é fortalecer estas unidades, contribuir com o protagonismo e colocar em prática os sonhos dos nossos estudantes e, para isso, nós na condição de gestores, temos que dar as condições e ferramentas para que essa política tão importante venha a funcionar de verdade. Os recursos já estão assegurados e contaremos também com o apoio do Instituto Natura e Instituto Sonho Grande”, salientou o secretário.
A programação traz um panorama das escolas integrais no Brasil, Propostas de Expansão, Princípios Educativos e Modelos Pedagógicos que podem contribuir na condução do Projeto de Vida dos estudantes. As palestras são ministradas por educadores e profissionais vindos de São Paulo e da Paraíba, onde 65% da educação aplicada é a de tempo integral.
“O processo de formação, além de sensibilizar esses professores quanto à aplicação das temáticas, auxilia para que adquiram habilidades e competências formativas na busca dos sonhos destes alunos”, explicou Romário Farias, coordenador da rede de ensino estadual da Paraíba e especialista em Protagonismo Juvenil.
Exemplos dos bons resultados colhidos pela educação de tempo integral, Maria Eduarda e Maria Luiza, relataram as conquistas e mudanças na rotina e nas escolhas para o futuro. Elas são alunas do 3º ano do ensino médio, na Escola Estadual Governador José Fragelli (Arena da Educação) e desenvolvem vários projetos nas áreas de Ciências.
“Com o Projeto de Vida consegui programar a minha rotina, incluir a família em todo o processo e conquistar várias bolsas de iniciação científica. Os professores foram essenciais para que conseguíssemos tantas coisas boas”, disse Maria Luiza.
Maria Eduarda reforçou os aprendizados e as expectativas para que outros estudantes possam vivenciar esse formato na educação.
“No começo me assustei com a mudança, adaptação de horários e matérias diversificadas, mas hoje agradecemos por todas as oportunidades que tivemos e espero que alcance outros estudantes”, pontuou.
O Encontro Formativo segue até esta quinta-feira (17.03), com a abordagem sobre Acolhimento e Projeto de Vida, Ciclo de Acompanhamento, Apresentação da Pesquisa de Acompanhamento e Desenvolvimento Integral (PADI), Produção Científica nas Escolas Integrais e Matriz Curricular nas Diversas Etapas da Educação Básica.
“Essas formações trazem qualidade para o nosso trabalho enquanto gestor e possibilitam a troca de experiências entre as unidades escolares. O conhecimento adquirido nas escolas de tempo integral é fantástico e muda a vida dos estudantes”, ressaltou a diretora da Escola Estadual Pindorama (Rondonópolis), Hiliana de Carvalho.
MATO GROSSO
ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.
Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.
Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.
A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.
Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.
O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.
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