A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promoveu, nesta terça-feira (15), um debate sobre o enfrentamento à corrupção e a defesa do patrimônio público durante o webinar “Ministério Público, gestão administrativa, mecanismos de controle e sociedade”. O encontro virtual realizado por meio da plataforma Microsoft Teams reuniu membros e servidores da instituição em todo o estado.

Conforme o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, Edmilson da Costa Pereira, o evento representa a retomada do encontro anual e visa promover reflexões sobre a resolutividade do Ministério Público, a necessidade de uma atuação diferenciada e de fortalecimento do controle social da administração pública.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, destacou “a importância do tema no momento pendular que vivemos” e a busca por um reposicionamento do Ministério Público como órgão de controle resolutivo. “Propor ação não significa resolver o problema. Temos que buscar outras vias de modo a efetivamente evitar danos ao patrimônio público”, afirmou.

Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta lembrou os laços culturais da corrupção no Brasil e que o país ocupa a 96ª posição no ranking Índice de Percepção da Corrupção produzido pela organização não governamental Transparência Internacional. “Não há dúvidas de que imensos são os desafios do Ministério Público na defesa do patrimônio público”, considerou.

O webinar teve como palestrantes o promotor de Justiça de Mato Grosso e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Renee do Ó Souza, e o advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, que abordaram os temas “A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público depois da reforma da Lei de Improbidade” e “O sistema de compliance público como instrumento de mitigação dos atos de improbidade administrativa”, respectivamente.

Renee do Ó Souza falou sobre a necessidade de reinventar a atuação do Ministério Público, de modo a enxergar novos caminhos a partir da reforma da Lei da Improbidade Administrativa, e defendeu a elaboração de protocolos de atuação. “Precisamos continuar trabalhando, mas com outras ferramentas, uma vez que o enfrentamento à improbidade administrativa é gênero de primeira necessidade no Brasil”, conclamou.

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro apontou como caminho o fomento a boas práticas de probidade administrativa em substituição aos atos meramente sancionadores. E enalteceu o interesse e papel mais dialógico e consensual do Ministério Público na defesa do patrimônio público.

O webinar “Ministério Público, gestão administrativa, mecanismos de controle e sociedade” foi realizado com apoio da Escola Institucional do MPMT. Os debates seguirão no período vespertino.