CUIABÁ

MATO GROSSO

Centro de Solução de Conflitos de Cáceres participa de mesa redonda no Dia Mundial do Consumidor

Publicados

MATO GROSSO


Na noite desta terça-feira (15 de março), em alusão aos 60 anos do Dia Mundial do Consumidor, o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cáceres, Pierro de Farias Mendes, participa de uma mesa redonda promovida pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon municipal) para debate do tema.
 
O magistrado fechará a noite de discussões com a palestra “Os reflexos da pandemia sobre o direito do consumidor na tutela jurisdicional”. O evento on-line terá início às 19h e será transmitido pelo canal do YouTube do Procon de Cáceres
 
“Em fevereiro fechamos uma parceria com o Procon de Cáceres, que consiste no órgão encaminhar os Termos de Audiência de Conciliação ao Cejusc por meio do PJe para homologação judicial. A parceria aproximou as entidades e agora o Procon nos convidou para este evento”, explica o magistrado.
 
“O tema da palestra propõe o olhar para a função social do contrato de consumo: fomento da economia, geração de emprego, e claro a proteção de direitos dos consumidores, mas considerando o período pandêmico que vivemos e ainda estamos vivenciamos, observamos os riscos de fechamento de empresas e a hipossuficiente dos fornecedores, para equilíbrio das relações e proteção de toda a sociedade”, antecipa o juiz.
 
O juiz destaca o papel do Poder Judiciário na consolidação do direito consumerista nessas seis décadas de reconhecimento do consumidor como cidadão detentor de direitos. “O Poder Judiciário foi, e é, essencial na garantia de direitos dos consumidores. Colaborou na constituição da relação equilibrada de consumo seja por meio de demandas judiciais ou apresentadas nos Cejuscs, com a possibilidade das partes entrarem em um acordo amigável”, aponta.
 
Os debates serão mediados pelo advogado, professor e presidente da Comissão de direito do consumidor OAB Cáceres, Bruno Lindote. O secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Claudio Henrique Donatoni, fará a abertura do evento, a palestra seguinte é “Desmistificando a finalidade e atuação do Procon” da coordenadora do Procon municipal, Kamila Abreu, seguida pela “A fiscalização nas relações de consumo”, ministrada pelo coordenador geral da Secretaria Municipal de Fazenda, Gustavo Calabria e pelo gerente de Fiscalização de obras, Posturas e Ambiental, Emerson Flores.
 
A mesa redonda conta ainda com a parceria da Prefeitura de Cáceres, Faculdade do Pantanal (Fapan) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
 
O Dia mundial do consumidor surgiu em 15 de março de 1962, quando o ex-presidente norte-americano John Kennedy discursou em uma assembleia das Nações Unidas sobre esse direito. No Brasil, a consolidação se deu com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.8078/1990).
 
Esta matéria contém recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem:
 
Imagem: Banner de divulgação do evento com a foto do mediador do evento e do cinco debatedores. Imagem colorida quadrada, fundo em tons de azul, com os dizeres em fonte da cor branca: Mesa Redonda do Consumidor. 15/03, às 19h. Assinam a peça como realização: Prefeitura de Cáceres, SMEAE, Procon. Parcerios Fapan, Unemat e Cejusc.
ParaTodosVerem 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Homem é preso pela Polícia Militar com 72 porções de pasta base de cocaína
Propaganda

MATO GROSSO

Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

Publicados

em

Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

Leia Também:  Proerd completa 22 anos com formatura de novos alunos e comemora 4 milhões de atendimentos

Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA